Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1732
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PL 35/2021 - CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
ACATADO |
| 2 |
Veto Parcial nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1662
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PL 42/2021 - - |
REJEITADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1400
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.022, DE 15 DE JANEIRO DE 2.002, ALTERADO PELAS LEIS Nº 4.059/2002 E Nº 4.181/2003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
REJEITADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1402
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.182, DE 05 DE MAIO DE 2.003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
REJEITADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Protocolo: 1711
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - - |
PEDIDO DE VISTA REQUERIMENTO Nº 366/2021 |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Protocolo: 1743
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
PEDIDO DE VISTA REQUERIMENTO Nº 367/2021 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1893
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR INSTRUMENTO DE REPACTUAÇÃO DE PAGAMENTO JUNTO À ASSOCIAÇÃO SANTA CASA CLÍNICAS DE BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1619
Turno: -
Texto original
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP E ACRESCE NOVOS PARÁGRAFOS AO MESMO ARTIGO. - - |
ADIADO REQUERIMENTO Nº 365/2021 |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1894
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |