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PDL 13/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECONHECE A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANTÔNIO PASSARELLI COMO A MAIS ANTIGA ATRAÇÃO DA CULTURA MUSICAL BIRIGUIENSE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4050/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 8:09:36
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 14/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE LEITE DA SILVA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4098/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 10:52:42
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 15/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO PROFESSOR DOUTOR EDMAR CÉSAR GOMES DA SILVA
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4144/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 13:40:09
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 1/2021 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: INCLUI O ART. 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Protocolo: 1786/2021, Data Protocolo:
28/05/2021 -
Horário: 15:36:47
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PELOM 2/2021 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: ACRESCENTA INCISO E ALÍNEA AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 3758/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:06:06
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 23 de Março de 2021
Protocolo: 929/2021, Data Protocolo:
23/03/2021 -
Horário: 19:05:23
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2021
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 276/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTAS NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2020, DE
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 1280/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 8:50:41
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
ASSISTÊNCIA SOCIALPARA SERVIÇO SOCIAL.
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP E ACRESCE NOVOS PARÁGRAFOS AO MESMO ARTIGO.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 1619/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 15:36:20
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: REJEITADO EM 2º TURNO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1894/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 16:49:34
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 3588/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 14:14:33
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 3956/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 15:54:04
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 4048/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 9:50:29
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE MERCADOS E HIPERMERCADOS PARA COLOCAREM EMPACOTADORES NOS CAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 60/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 16:46:32
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO - REQUERIMENTO Nº 50/2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 50 de 2021
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "E" E "F", DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.794, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 191/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 9:22:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM ESPECIAL, NO LOCAL DE AUTOSSERVIÇO DA AGÊNCIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 198/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 16:35:07
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O INCISO IV, DO ART. 1º DA LEI Nº 6.227, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 256/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 10:12:09
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 6.951, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 257/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 10:18:21
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEREADORES E ASSESSORES DE RELAÇÕES PARLAMENTARES DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI SE SUBMETEREM, SEMESTRALMENTE, A REGULAR EXAME TOXICOLÓGICO DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 268/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 16:44:37
Autor:
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 290/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 13:12:04
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.092 - 2ª ETAPA DA REFORMA DO ESTÁDIO PEDRO MARIN BERBEL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 362/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 9:37:06
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOVA NOMEAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 363/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 9:41:44
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 376/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 8:17:29
Autor:
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JUCIANE FERRETTI PARA DENOMINAR O CONJUNTO DE PISCINAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BIRIGUI.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 392/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 13:01:40
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO GATIL BALAIO DE GATO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 452/2021, Data Protocolo:
11/02/2021 -
Horário: 16:03:24
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO ASSEMBLEIANO ALFREDO EMÍLIO REIKDALL PARA DENOMINAR ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DAS ROSAS, AVENIDA CIDADE JARDIM E RUA SANTA TEREZINHA, VILA BANDEIRANTE.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 462/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 15:01:28
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 6.611, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 538/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 8:36:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 539/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 8:56:16
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI/SP
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 549/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 7:19:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 556/2021, Data Protocolo:
03/03/2021 -
Horário: 17:33:45
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 557/2021, Data Protocolo:
03/03/2021 -
Horário: 17:34:38
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 224/2021)
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - CONVÊNIO 014/19
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 693/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 15:16:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.111 - OBRAS DE ADEQUAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 694/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 15:19:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.110 - OBRAS DE ADEQUAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 695/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 15:21:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 696/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 15:26:15
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.099 - OBRA IMPLANTAÇÃO DA COZINHA PILOTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 697/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 15:28:57
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BOA VISTA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 802/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 16:34:41
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 804/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 16:40:27
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 4.953, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS DESENCAPADOS E/OU QUEIMADOS NOS 'FERROS VELHOS" OU "SUCATEIROS" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 825/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 9:55:59
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.956, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 881/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 16:17:45
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 882/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 16:22:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE ART. 3º À LEI 6.763, DE 3 DE SETEMBRO DE 2.019, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DAS DATAS DAS REALIZAÇÕES DE REUNIÕES E ATAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 914/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 16:09:51
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO "PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Março de 2021
Protocolo: 922/2021, Data Protocolo:
23/03/2021 -
Horário: 10:54:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO ABONO MENSAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 23 de Março de 2021
Protocolo: 923/2021, Data Protocolo:
23/03/2021 -
Horário: 10:58:40
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ISABEL SANCHES PONTIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 949/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 16:28:26
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANTONIA CHIMENES MAFFEIS PARA DENOMINAR VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 956/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 16:47:13
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO "PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 1017/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 8:40:15
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 1018/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 10:09:13
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR "WAGNER ROBERTO PEDROSA" PARA DENOMINAR A SEDE DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE BIRIGUI"
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 1040/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 8:09:24
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, VIRTUAIS E EM EVENTOS OU ATIVIDADES DE MANIFESTAÇÕES, DIVULGAÇÕES E PRÁTICAS ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 1041/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 8:13:16
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS "ANDERSON PONTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 1042/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 8:20:11
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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