Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.022

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE CENTRO DE LAZER AO SISEP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, "CAPUT", DA LEI MUNICIPAL Nº 5.804, DE 27 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 5.945, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 E LEI 6.957, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEOS NOS CENTROS CONVENIADOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) E ESCOLAS MUNICIPAIS (EM), NO MUNÍCIPO DE BIRIGUI

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 246, DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUÍS ALVES.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR LUIS FERNANDO ESCODEIRO

CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO POLICIAL MILITAR AIGLO PEREIRA LOPES

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO CAPITÃO PM FLÁVIO AUGUSTO BACHIEGA ZAMBROSI

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE A DOM CARLOS SILVA, BISPO TITULAR DE SÚMMULA DA ORDEM DOS FRADES MENORES CAPUCHINHOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO.

RECONHECE A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANTÔNIO PASSARELLI COMO A MAIS ANTIGA ATRAÇÃO DA CULTURA MUSICAL BIRIGUIENSE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA 1 AO PL 148/2021

EMENDA 2 AO PL 148/2021

EMENDA Nº 1 AO PL 157/2021

EMENDA Nº 1 AO PLC 6/2021

MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 129/2021.