SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

a A

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BOA VISTA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Prefeito Municipal.

Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI,, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

As vias públicas situadas no loteamento “Boa Vista”, localizado no Município de Birigui, passam a denominar-se:

I –

Avenida 02 – Avenida dos Resedás;

II –

Avenida 03 – Avenida dos Ciprestes;

III –

Rua 01 – Rua Alameda das Quaresmeiras;

IV –

Rua 02 – Rua Alameda dos Oitis;

V –

Rua 03 – Rua Alameda dos Hibiscos;

VI –

Rua 04 – Rua Alameda dos Manacás;

VII –

Rua 05 – Rua Alameda dos Alfeneiros;

VIII –

Rua 06 – Rua Alameda dos Ipês-amarelos;

IX –

Rua 07 – Rua Alameda Chuva-de-ouro;

X –

Rua 08 – Rua Alameda dos Calistemos;

XI –

Rua 09 – Rua Alameda Flamboyanzinho;

XII –

Rua 10 – Rua Alameda das Acácias;

XIII –

Rua 12 – Rua Alameda das Grevíleas

XIV –

Rua 13 – Rua Alameda dos Ipês-brancos

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e seis de março de dois mil e vinte e um.

LEANDRO MAFFEIS MILANI
Prefeito Municipal

FRANCISCO CARLOS GALINDO
Secretário Municipal de Obras

Publicado na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e seis de março de dois mil e vinte e um, por afixação no local de costume.

VICTÓRIA ZOCANTE DOS ANJOS
Secretária Adjunta de Governo

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 6.975, de 26 de março de 2021