Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
1619
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Agente Técnico das Comissões nº 14 de 2021
- Parecer Jurídico nº 48 de 2021
- Requerimento nº 341 de 2021
- Parecer das Comissões nº 104 de 2021
- Parecer das Comissões nº 105 de 2021
- Requerimento nº 365 de 2021
- Requerimento nº 454 de 2021
- Mensagem Aditiva nº 3 de 2021
- Requerimento nº 479 de 2021
- Parecer Jurídico nº 81 de 2021
- Parecer das Comissões nº 214 de 2021
- Parecer das Comissões nº 215 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP E ACRESCE NOVOS PARÁGRAFOS AO MESMO ARTIGO.
Indexação
Observação