Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
3758
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO E ALÍNEA AO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada