Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "E" E "F", DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.794, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM ESPECIAL, NO LOCAL DE AUTOSSERVIÇO DA AGÊNCIA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.092 - 2ª ETAPA DA REFORMA DO ESTÁDIO PEDRO MARIN BERBEL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOVA NOMEAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EMENDA Nº 1 AO PL 3/2021

EMENDA Nº 2 AO PL 3/2021

SUBEMENDA Nº 1, À EMENDA Nº 2 DO PL 3/2021

EMENDA Nº 3 AO PL Nº 3/2021

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2021 - ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRIAS, EM ESPECIAL NO LOCAL DE AUTOSSERVIÇO DO ESTABELECIMENTO, E TAMBÉM NOS TERMINAIS AUTOMÁTICOS 24 HORAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.