SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL INERENTE AO PROLONGAMENTO DE RUAS PARA INTERLIGAR OS BAIRROS JARDIM GUAPORÉ, JARDIM EUROPA E ADJACENTES AO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E ADJACENTES, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Maio de 2025 Protocolo: 1527/2025, Data Protocolo: 12/05/2025 - Horário: 9:17:06 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇAO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1236/2025 - EXECUTIV) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 104 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 189 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 192 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 12 de Maio de 2025 Protocolo: 1528/2025, Data Protocolo: 12/05/2025 - Horário: 9:21:32 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 72 de 2025 Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 149 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 153 de 2025 Data Anexação: 5 de Junho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.552, de 12 de junho de 2025
PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 4.886 DE 2007 E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Maio de 2025 Protocolo: 1600/2025, Data Protocolo: 16/05/2025 - Horário: 15:59:37 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Não Votou Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 73 de 2025 Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 150 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 152 de 2025 Data Anexação: 5 de Junho de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.553, de 17 de junho de 2025
PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA VEDADO A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 29 de Maio de 2025 Protocolo: 1693/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 10:06:57 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 76 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 154 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.487 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.017 – “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES – TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI”. Apresentação: 29 de Maio de 2025 Protocolo: 1694/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 10:11:16 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Prejudicado Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 77 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 155 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Substitutivo nº 5 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 119 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 230 de 2025 Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 241 de 2025 Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Requerimento nº 254 de 2025 Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.586, de 24 de setembro de 2025
PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA INJENILQI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INJETADOS EIRELI ME, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 29 de Maio de 2025 Protocolo: 1699/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 10:55:38 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 78 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 158 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.556, de 23 de junho de 2025
PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PRORROGA POR QUARENTA E OITO MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.396 DE 21 DE JUNHO DE 1996 Apresentação: 29 de Maio de 2025 Protocolo: 1700/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 10:58:27 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 79 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 156 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.557, de 23 de junho de 2025
PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO BIRIGUI PÉROLA CLUBE, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 29 de Maio de 2025 Protocolo: 1701/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 11:01:43 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 80 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 157 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 182 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Emenda nº 10 de 2025 Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de agosto de 2025
PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.910, DE 8 DE SETEMBRO DE 1992, E ALTERADO PELA LEI Nº 5.636, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 2 de Junho de 2025 Protocolo: 1725/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:06:15 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 81 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 159 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 166 de 2025 Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.558, de 23 de junho de 2025
PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUAS ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Apresentação: 2 de Junho de 2025 Protocolo: 1726/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:11:33 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 160 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 82 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.559, de 23 de junho de 2025
PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.357, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 2 de Junho de 2025 Protocolo: 1727/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:14:45 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 86 de 2025 Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 170 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de agosto de 2025
PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 2 de Junho de 2025 Protocolo: 1731/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:24:53 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/06/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 75 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 161 de 2025 Data Anexação: 11 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 165 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.560, de 23 de junho de 2025
PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7478, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Apresentação: 11 de Junho de 2025 Protocolo: 1848/2025, Data Protocolo: 11/06/2025 - Horário: 11:30:25 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Não Votou Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 87 de 2025 Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 171 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 215 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.574, de 22 de agosto de 2025
PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DESCRITOS NA LEI MUNICIPAL 4.057/2002 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Junho de 2025 Protocolo: 1861/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 15:21:36 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 88 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 172 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 178 de 2025 Data Anexação: 3 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.561, de 07 de julho de 2025
PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, VEÍCULOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Junho de 2025 Protocolo: 1869/2025, Data Protocolo: 16/06/2025 - Horário: 10:39:02 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 89 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Emenda nº 9 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Requerimento nº 194 de 2025 Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, VISTORIA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DETRAN-SP PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Junho de 2025 Protocolo: 1876/2025, Data Protocolo: 16/06/2025 - Horário: 15:52:47 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Prejudicado Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025 Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2025 Matéria Anexada: Mensagem Aditiva nº 3 de 2025 Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 105 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Substitutivo nº 6 de 2025 Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 125 de 2025 Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 232 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 242 de 2025 Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Requerimento nº 297 de 2025 Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Matéria Anexada: Emenda nº 14 de 2025 Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Matéria Anexada: Requerimento nº 315 de 2025 Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Emenda nº 16 de 2025 Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.617, de 12 de dezembro de 2025
PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA BIOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 17 de Junho de 2025 Protocolo: 1888/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 14:34:25 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 90 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 173 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de agosto de 2025
PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL INERENTE AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DR. LINO NARDIN FILHO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 17 de Junho de 2025 Protocolo: 1889/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 14:38:16 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 91 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 174 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 184 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de agosto de 2025
PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI COPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO - SISEP, NOS TERMOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Apresentação: 17 de Junho de 2025 Protocolo: 1890/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 14:42:45 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 08/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 92 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 175 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 183 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de agosto de 2025
PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: SUPRIME LOTE 01, QUADRA F, MATRÍCULA Nº 96.633 DA DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.536, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Apresentação: 17 de Junho de 2025 Protocolo: 1892/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 14:53:17 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.562, de 07 de julho de 2025
PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL ACOMPANHANDO CRIANÇAS, COM IDADE ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS, NO DECORRER DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 18 de Junho de 2025 Protocolo: 1902/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 10:47:36 Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Prejudicado Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025 Última Ação: PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 93 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 193 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Substitutivo nº 8 de 2025 Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 139 de 2025 Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 267 de 2025 Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 279 de 2025 Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.602, de 11 de novembro de 2025
PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.560, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Apresentação: 30 de Junho de 2025 Protocolo: 1986/2025, Data Protocolo: 30/06/2025 - Horário: 16:17:54 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.563, de 07 de julho de 2025
PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA ANEXA AO VILLA CHAFARIZ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 7 de Julho de 2025 Protocolo: 2029/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 14:54:24 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 903/2025 - EXECUTIVO) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 111 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INCLUI O ART. 10-A NA LEI Nº 6.095, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 7 de Julho de 2025 Protocolo: 2030/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 14:58:35 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 96 de 2025 Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 186 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 194 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.569, de 15 de agosto de 2025
PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 7 de Julho de 2025 Protocolo: 2035/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 15:08:56 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 97 de 2025 Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 185 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 195 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.570, de 15 de agosto de 2025
PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DONOS DA BOLA DE BIRIGUI - ADBB Apresentação: 8 de Julho de 2025 Protocolo: 2038/2025, Data Protocolo: 08/07/2025 - Horário: 8:39:21 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 98 de 2025 Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 196 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.573, de 15 de agosto de 2025
PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.061/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 10 de Julho de 2025 Protocolo: 2053/2025, Data Protocolo: 10/07/2025 - Horário: 16:47:18 Autor: Poder Executivo - Prefeita Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Mensagem Aditiva nº 4 de 2025 Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 106 de 2025 Data Anexação: 24 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 191 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 197 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.571, de 15 de agosto de 2025
PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 5.818, DE 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Julho de 2025 Protocolo: 2068/2025, Data Protocolo: 14/07/2025 - Horário: 13:51:01 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR - OF. 868/2025 - EXECUTIVO Matéria Anexada: Substitutivo nº 4 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O USO DO "CORDÃO TULIPA VERMELHA" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Apresentação: 16 de Julho de 2025 Protocolo: 2083/2025, Data Protocolo: 16/07/2025 - Horário: 10:12:18 Autor: José Avanço (Zezinho Avanço) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 109 de 2025 Data Anexação: 29 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 198 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 223 de 2025 Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es): CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.580, de 09 de setembro de 2025
PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO GRUPA - GRUPO UNIDO PELOS ANIMAIS". Apresentação: 16 de Julho de 2025 Protocolo: 2084/2025, Data Protocolo: 16/07/2025 - Horário: 14:02:42 Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 112 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 206 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.575, de 22 de agosto de 2025
PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 17 de Julho de 2025 Protocolo: 2095/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 13:54:56 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 107 de 2025 Data Anexação: 24 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 190 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 199 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.572, de 15 de agosto de 2025
PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O DIA DA CORRIDA CONTRA O DIABETES DA ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO NOROESTE PAULISTA - ADJ, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Julho de 2025 Protocolo: 2104/2025, Data Protocolo: 18/07/2025 - Horário: 9:23:27 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 108 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 200 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 243 de 2025 Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.585, de 23 de setembro de 2025
PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Julho de 2025 Protocolo: 2112/2025, Data Protocolo: 18/07/2025 - Horário: 15:22:58 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025 Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/11/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 126 de 2025 Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 233 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 246 de 2025 Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 298 de 2025 Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Matéria Anexada: Requerimento nº 316 de 2025 Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.603, de 18 de novembro de 2025
PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 5.233/2009, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA PRÁTICAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 18 de Julho de 2025 Protocolo: 2114/2025, Data Protocolo: 18/07/2025 - Horário: 15:50:35 Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 114 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 207 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 231 de 2025 Data Anexação: 29 de Agosto de 2025 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO VALOR DE R$ 176.625,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), REFERENTE AO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS MUNICÍPIOS AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA (EAP), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Julho de 2025 Protocolo: 2129/2025, Data Protocolo: 23/07/2025 - Horário: 9:19:26 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Prejudicado Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/10/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 115 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 208 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 217 de 2025 Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Substitutivo nº 7 de 2025 Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 128 de 2025 Data Anexação: 9 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 250 de 2025 Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 256 de 2025 Data Anexação: 22 de Setembro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.591, de 10 de outubro de 2025
PLO 102/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: FICA VEDADO A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 28 de Julho de 2025 Protocolo: 2171/2025, Data Protocolo: 28/07/2025 - Horário: 14:34:10 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 116 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 209 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 220 de 2025 Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 244 de 2025 Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.583, de 12 de setembro de 2025
PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ACRESCE INCISO XI NO § 2º DO ART. 1º E ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 28 de Julho de 2025 Protocolo: 2175/2025, Data Protocolo: 28/07/2025 - Horário: 16:44:36 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 118 de 2025 Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 210 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 221 de 2025 Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.582, de 12 de setembro de 2025
PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMARELO DE BIRIGUI Apresentação: 29 de Julho de 2025 Protocolo: 2180/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 14:06:07 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) e demais Vereadores - e demais Vereadores Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 113 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 211 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.576, de 22 de agosto de 2025
PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI Apresentação: 31 de Julho de 2025 Protocolo: 2202/2025, Data Protocolo: 31/07/2025 - Horário: 9:31:35 Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 121 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 218 de 2025 Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 226 de 2025 Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Emenda nº 11 de 2025 Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es): Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.581, de 12 de setembro de 2025
PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA DE RODAS (LAVA-RODAS) EM EMPRESAS QUE TRABALHAM COM AREIA, TERRA, BRITA E OUTROS MATERIAIS ADERENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 4 de Agosto de 2025 Protocolo: 2214/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 14:17:39 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 122 de 2025 Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 235 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 245 de 2025 Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 248 de 2025 Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.584, de 22 de setembro de 2025
PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Agosto de 2025 Protocolo: 2215/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 14:21:46 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirada de Tramitação Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 1327/2025 (EXECUTIVO), NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 123 de 2025 Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 247 de 2025 Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 137 de 2025 Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 288 de 2025 Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 298 de 2025 Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 180 de 2025 Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 379 de 2025 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 382 de 2025 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.818, DE 17 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Agosto de 2025 Protocolo: 2217/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 14:27:48 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 117 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 212 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 219 de 2025 Data Anexação: 18 de Agosto de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.579, de 08 de setembro de 2025
PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA EDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 7 de Agosto de 2025 Protocolo: 2266/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 9:57:28 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 213 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 300 de 2025 Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.577, de 22 de agosto de 2025
PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HEITOR FÁVARO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 11 de Agosto de 2025 Protocolo: 2293/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 15:05:47 Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 214 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 224 de 2025 Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.578, de 22 de agosto de 2025
PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EURICO POMPEU SOBRINHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 12 de Agosto de 2025 Protocolo: 2313/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 15:46:58 Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/10/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 225 de 2025 Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 227 de 2025 Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.595, de 28 de outubro de 2025
PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Agosto de 2025 Protocolo: 2353/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 14:21:43 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO EM 2º TURNO Data Votação: 4 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 1º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim 18 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 2º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Não Votou Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 151 de 2025 Data Anexação: 14 de Outubro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 281 de 2025 Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 290 de 2025 Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 322 de 2025 Data Anexação: 23 de Outubro de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.606, de 27 de novembro de 2025
PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 18 de Agosto de 2025 Protocolo: 2363/2025, Data Protocolo: 18/08/2025 - Horário: 9:08:48 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 124 de 2025 Data Anexação: 28 de Agosto de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 236 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 238 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 249 de 2025 Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.587, de 25 de setembro de 2025
PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA SILVIA VIEIRA DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 21 de Agosto de 2025 Protocolo: 2400/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 10:34:21 Autor: José Avanço (Zezinho Avanço) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/09/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 237 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 239 de 2025 Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.589, de 29 de setembro de 2025
PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 28 de Agosto de 2025 Protocolo: 2437/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 10:56:34 Autor: Daniela Tiete (Dani do Canil) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Prejudicado Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025 Última Ação: PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 129 de 2025 Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 251 de 2025 Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 317 de 2025 Data Anexação: 10 de Novembro de 2025 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO). Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Protocolo: 2524/2025, Data Protocolo: 04/09/2025 - Horário: 16:25:46 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025 Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR Documentos Acessórios: 1 Texto Original

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