Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Protocolo: 3141
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SÉRGIO LUIS PICCININ - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 14/11/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2353
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno | 14/11/2025 - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2779
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | 14/11/2025 - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 2999
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, ANEXO AO PAÇO MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Prejudicado APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 139/2025 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 3031
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA IVONE LOPES BERNARDES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 3036
Turno: -
Texto original
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ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Pedido de Vista REQ, 349/2025 |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3046
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.849, DE 6 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3057
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3137
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE BIRIGUI, DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL - FMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Protocolo: 3161
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL SANCHES VIDAL PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL. - - |
APROVADO |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 3192
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 12 |
Subemenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 3185
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 13 |
Subemenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 3228
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 6 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 14 |
Subemenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Protocolo: 3298
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 15 |
Subemenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: 3339
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 16 |
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 3058
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 17 |
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 3178
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025 - - |
Prejudicado APROVADA SUBEMENDA |
| 18 |
Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Protocolo: 3196
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 3 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 19 |
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Protocolo: 3197
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025 - - |
Prejudicado APROVADA SUBEMENDA |
| 20 |
Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Protocolo: 3216
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 5 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 21 |
Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 3217
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 128/2025 - - |
Prejudicado APROVADA SUBEMENDA |
| 22 |
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3222
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025 - - |
Prejudicado APROVADA SUBEMENDA |
| 23 |
Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Edson de Almeida (Edson Fumaça)
Protocolo: 3224
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 8 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 24 |
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Protocolo: 3225
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 9 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 25 |
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Protocolo: 3230
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 10 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 26 |
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Protocolo: 3239
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025 - - |
Prejudicado APROVADA SUBEMENDA |
| 27 |
Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Protocolo: 3244
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 12 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 28 |
Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Protocolo: 3245
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 13 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 29 |
Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: 3247
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025 - - |
Prejudicado APROVADA SUBEMENDA |
| 30 |
Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Protocolo: 3248
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA 15 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 31 |
Substitutivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3015
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PL 139/205 - Substitutivo nº 10 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 14/11/2025 - |
APROVADO |
| 32 |
Subemenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3343
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 33 |
Subemenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Protocolo: 3344
Turno: -
Texto original
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 1º TURNO |