1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Número de Protocolo: 3141
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SÉRGIO LUIS PICCININ
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2353
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO EM 2º TURNO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2779
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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APROVADO EM 1º TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autores: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 2999
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, ANEXO AO PAÇO MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prejudicado
Obs.: APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 139/2025
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Número de Protocolo: 3031
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA IVONE LOPES BERNARDES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3036
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ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pedido de Vista
Obs.: REQ, 349/2025
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3046
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.849, DE 6 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3057
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3137
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE BIRIGUI, DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL - FMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 3161
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL SANCHES VIDAL PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL.
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APROVADO
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Número de Protocolo: 3192
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INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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12 - Subemenda nº 2 de 2025
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3185
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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13 - Subemenda nº 3 de 2025
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Número de Protocolo: 3228
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 6 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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14 - Subemenda nº 4 de 2025
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Número de Protocolo: 3298
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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15 - Subemenda nº 5 de 2025
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 3339
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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16 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Número de Protocolo: 3058
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EMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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17 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3178
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EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025
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Prejudicado
Obs.: APROVADA SUBEMENDA
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18 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Número de Protocolo: 3196
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EMENDA IMPOSITIVA 3 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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19 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Número de Protocolo: 3197
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EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025
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Prejudicado
Obs.: APROVADA SUBEMENDA
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20 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Autor: Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Número de Protocolo: 3216
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EMENDA IMPOSITIVA 5 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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21 - Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Número de Protocolo: 3217
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 128/2025
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Prejudicado
Obs.: APROVADA SUBEMENDA
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22 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Número de Protocolo: 3222
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EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025
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Prejudicado
Obs.: APROVADA SUBEMENDA
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23 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Autor: Edson de Almeida (Edson Fumaça)
Número de Protocolo: 3224
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EMENDA IMPOSITIVA 8 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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24 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 3225
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EMENDA IMPOSITIVA 9 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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25 - Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 3230
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EMENDA IMPOSITIVA 10 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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26 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Número de Protocolo: 3239
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EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025
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Prejudicado
Obs.: APROVADA SUBEMENDA
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27 - Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Número de Protocolo: 3244
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EMENDA IMPOSITIVA 12 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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28 - Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Número de Protocolo: 3245
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EMENDA IMPOSITIVA 13 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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29 - Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 3247
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EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025
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Prejudicado
Obs.: APROVADA SUBEMENDA
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30 - Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Número de Protocolo: 3248
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EMENDA IMPOSITIVA 15 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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31 - Substitutivo nº 10 de 2025
Autores: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 3015
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SUBSTITUTIVO AO PL 139/205
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APROVADO
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32 - Subemenda nº 6 de 2025
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Número de Protocolo: 3343
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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33 - Subemenda nº 7 de 2025
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Número de Protocolo: 3344
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025
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APROVADO EM 1º TURNO
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