Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1876
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, VISTORIA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DETRAN-SP PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Prejudicado APROVADO SUBSTITUTIVO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2112
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Protocolo: 2670
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SARGENTO PM EDMUNDO GARCIA DE AMARANTE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2786
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NA VACÂNCIA DE CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2828
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTEAMENTOS NA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
Adiamento REQ 348/2025 |
| 6 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2964
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ARTIGO 131-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno | 07/11/2025 - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 7 |
Substitutivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2314
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PL 82/2025 - Substitutivo nº 6 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 07/11/2025 - |
APROVADO |
| 8 |
Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 2874
Turno: -
Texto original
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EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO AO PL 82/2025 - Emenda nº 14 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 07/11/2025 - |
APROVADO |
| 9 |
Mensagem Aditiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1893
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 82/2025 - Mensagem Aditiva nº 3 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 07/11/2025 - |
Prejudicado APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 82/2025 |
| 10 |
Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Protocolo: 3250
Turno: -
Texto original
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EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO AO PL 82/2025 - - |
APROVADO |