Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
1726
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUAS ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada