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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA TALARICO FABRICIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 2547/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:33:41
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.064, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2622/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:46:44
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E FRETE INTERMEDIADO POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2623/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:53:56
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Adiado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 95/2026, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 133 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 269 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 314 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 11 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 7 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 39 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 53 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Matéria Anexada:
Requerimento nº 95 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Edson de Almeida (Edson Fumaça)
, José Avanço (Zezinho Avanço)
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO E EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS OSTOMIZADAS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2627/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:33:53
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2630/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:46:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA VICTORIA PASCHOA MENEZES PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 2661/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 11:12:41
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 123/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SARGENTO PM EDMUNDO GARCIA DE AMARANTE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2670/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 10:01:04
Autor:
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 124/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GENARO VALESTEROS PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 2688/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 10:07:21
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO SO ART. 1º DA LEI Nº 5.883, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR - SANTIAGO TRONCOSO FILHO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 2713/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 13:22:38
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI/SP A “SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 4 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 2743/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 8:59:55
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
José Avanço (Zezinho Avanço)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 136 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 274 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 283 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 318 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM BIRIGUI, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO ELIÉZER
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2761/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:52:02
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 2779/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 9:40:41
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 2º TURNO
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O CORDÃO DA COR PRETA COMO INSTRUMENTO SIMBÓLICO DE IDENTIFICAÇÃO, PROTESTO E MOBILIZAÇÃO DE PACIENTES
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 2780/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 11:45:42
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NA VACÂNCIA DE CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 2786/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:39:07
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 73 E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 2787/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:42:05
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.263 DE 13 DE JULHO DE 1995, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 4.407 DE 17 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2812/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 9:13:48
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇAO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1209/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 146 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 284 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 294 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 303 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUIR O CONJUNTO HABITACIONAL "VICE-PREFEITO FRANCISCO CARLOS GALLINDO" NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2818/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 9:24:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO NOROESTE PAULISTA - ADJ, REFERENTE AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS DESTINADO AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DIABETES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2820/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 9:29:00
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTEAMENTOS NA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2828/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:04:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2829/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:06:39
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1272/2025 - EXECUTIVO)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 149 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 309 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 154 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Mensagem Aditiva nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 315 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.989, DE 9 DE MARÇO DE 2015
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 2894/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 9:35:21
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 2952/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:14:59
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (REQ. ADM. 144/2025)
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 9 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, ANEXO AO PAÇO MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 2999/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 11:40:01
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Prejudicado
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/11/2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 10 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
, Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 157 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 321 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 333 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.609, de 03 de dezembro de 2025
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA IVONE LOPES BERNARDES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 3031/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 8:01:20
Autor:
José Avanço (Zezinho Avanço)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 3036/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 14:55:13
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NAS LEIS Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E LEI N.º 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DA PESSOA IDOSA) PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NOS AMBITOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 3038/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 16:17:23
Autor:
José Avanço (Zezinho Avanço)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.849, DE 6 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 3046/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 11:02:28
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 3057/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:45:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA DO PARQUE DO POVO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 3067/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 16:31:27
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE BIRIGUI, DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL - FMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 3137/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 14:59:24
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERAM-SE COMO CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA QUE RECEBEM CUIDADOS DE PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTABELECENDO UMA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, CONVÍVIO E CARINHO, AINDA QUE NÃO POSSUAM UM RESPONSÁVEL ÚNICO E DEFINIDO.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 3140/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:10:00
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 151/2026 - EXECUTIVO)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 163 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 327 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 339 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL SANCHES VIDAL PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 3161/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:22:10
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SAMUVET - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO, PARA PRONTO ATENDIMENTO A CÃES E GATOS ABANDONADOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO, DE ENVENENAMENTO OU DE MAU-TRATOS, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 3162/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:48:16
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 3192/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:00:30
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.540 DE 2.205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3251/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 8:21:54
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Adiado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiamento
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: ADIADO ATRAVÉS DO REQ. 56/2026, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 2026
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 165 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 4 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 29 de 2026
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
José Avanço (Zezinho Avanço)
, Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
, Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
, Edson de Almeida (Edson Fumaça)
, Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
, Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 41 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 42 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 56 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA ABRIGAR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NA CASA ABRIGO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.288, DE 22 DE ABRIL DE 2010
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3257/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:08:32
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3264/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:11:54
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 176 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 351 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 362 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Documentos Acessórios:
2
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC- PARALISIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE, NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI (LEI JUAN PABLO DA SILVA).
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3284/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:34:04
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: COM PER - Comissões Permanentes
Status: Aguardando Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: DISTRIBUÍDO AOS VEREADORES, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 168 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 5 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 26 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
, Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 58 de 2026
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Documentos Acessórios:
1
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 3285/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:39:45
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Prejudicado
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/02/2026
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 169 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 1 de 2026
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Matéria Anexada:
Requerimento nº 26 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 9 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
, Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.641, de 11 de março de 2026
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI/SP A "SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 3320/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 15:20:28
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
José Avanço (Zezinho Avanço)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "LUIZ ANTÔNIO CEZAR (GRÃO)" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 3324/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 8:51:49
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Edson de Almeida (Edson Fumaça)
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 3337/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:25:23
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO ORISAKA FILHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 3420/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 10:29:40
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3485/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 16:26:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando para entrar na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Última Ação: APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 6 de 2026
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 6 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 8 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Matéria Anexada:
Mensagem Aditiva nº 2 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 30 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 73 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DA AMORTIZAÇÃO DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 7.360, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3499/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:19:53
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3500/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:23:55
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI INSTRUMENTO DE REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3501/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:27:57
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Prejudicado
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: PREJUDICADO POR TEREM SIDO APROVADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 182 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Mensagem Aditiva nº 7 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 381 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 386 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 164/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, PROVENIENTE DE RECURSOS FEDERAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3572/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 10:45:49
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3603/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 14:54:21
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 329/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:46:52
Autor:
Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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