Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
2812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.263 DE 13 DE JULHO DE 1995, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 4.407 DE 17 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação