Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2779
Turno: -
Texto original
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno | 05/12/2025 - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2894
Turno: -
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.989, DE 9 DE MARÇO DE 2015 - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 3038
Turno: -
Texto original
|
“VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NAS LEIS Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E LEI N.º 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DA PESSOA IDOSA) PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NOS AMBITOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA” - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3257
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS, PARA ABRIGAR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NA CASA ABRIGO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.288, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Protocolo: 3320
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI/SP A "SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CAUSA ANIMAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 3337
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 3420
Turno: -
Texto original
|
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO ORISAKA FILHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2964
Turno: -
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ARTIGO 131-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno | 05/12/2025 - |
REJEITADO EM 2º TURNO |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 3438
Turno: -
Texto original
|
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUÍS MENDONÇA FELICIANO. - - |
APROVADO |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3439
Turno: -
Texto original
|
CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ARTISTA BIRIGUIENSE ANTONIO FRANCISCO, NOME ARTÍSTICO NESTOR, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA CAIPIRA, À VIOLA BRASILEIRA E Á PRESERVAÇÃO DA CULTURA SERTANEJA RAIZ, EXPOENTE DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ BRASILEIRA. - - |
APROVADO |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Protocolo: 3526
Turno: -
Texto original
|
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR CESAR PANTAROTTO JUNIOR - - |
APROVADO |
| 12 |
Subemenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 3185
Turno: -
Texto original
|
SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 13 |
Subemenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 3228
Turno: -
Texto original
|
SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 6 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 14 |
Subemenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Protocolo: 3298
Turno: -
Texto original
|
SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 15 |
Subemenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: 3339
Turno: -
Texto original
|
SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 16 |
Subemenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3343
Turno: -
Texto original
|
SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 17 |
Subemenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Protocolo: 3344
Turno: -
Texto original
|
SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 18 |
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 3058
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 19 |
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 3178
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 20 |
Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Protocolo: 3196
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 3 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 21 |
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Protocolo: 3197
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 22 |
Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Protocolo: 3216
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 5 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 23 |
Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Protocolo: 3217
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 24 |
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 3222
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 25 |
Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Edson de Almeida (Edson Fumaça)
Protocolo: 3224
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 8 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 26 |
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Protocolo: 3225
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 9 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 27 |
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Protocolo: 3230
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 10 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 28 |
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Protocolo: 3239
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 29 |
Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Protocolo: 3244
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 12 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 30 |
Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Protocolo: 3245
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 13 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 31 |
Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: 3247
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 32 |
Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Protocolo: 3248
Turno: -
Texto original
|
EMENDA IMPOSITIVA 15 AO PL 128/2025 - - |
APROVADO EM 2º TURNO |