SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE À SENHORA VANUSA FARIA ARAGÃO Apresentação: 30 de Julho de 2025 Protocolo: 2187/2025, Data Protocolo: 30/07/2025 - Horário: 9:16:44 Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 204 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 216 de 2025 Data Anexação: 13 de Agosto de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Requerimento nº 234 de 2025 Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 404, de 03 de setembro de 2025
PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHO PAULO GANASSIN CRUZ Apresentação: 21 de Agosto de 2025 Protocolo: 2397/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 10:12:41 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO PROFESSOR FRANCISCO MIOTI RUEDA Apresentação: 25 de Agosto de 2025 Protocolo: 2420/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 14:46:41 Autor: Edson de Almeida (Edson Fumaça) Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 234 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 240 de 2025 Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 405, de 24 de setembro de 2025
PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO VAGUINALDO DA CRUZ Apresentação: 5 de Setembro de 2025 Protocolo: 2542/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 8:33:41 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 261 de 2025 Data Anexação: 26 de Setembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 277 de 2025 Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 407, de 22 de outubro de 2025
PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUIZ BATISTA Apresentação: 5 de Setembro de 2025 Protocolo: 2545/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 9:48:53 Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Não Votou Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 253 de 2025 Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 262 de 2025 Data Anexação: 26 de Setembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 406, de 08 de outubro de 2025
PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUENSE A JULIANO SABINO DA SILVA "GAROTO JUCA", POR SEU TRABALHO COMO PALHAÇO SALVA VIDAS DE RODEIO Apresentação: 9 de Setembro de 2025 Protocolo: 2588/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 11:30:26 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 21 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 254 de 2025 Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 263 de 2025 Data Anexação: 26 de Setembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 408, de 22 de outubro de 2025
PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA Apresentação: 28 de Outubro de 2025 Protocolo: 3059/2025, Data Protocolo: 28/10/2025 - Horário: 7:56:51 Autor: Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 307 de 2025 Data Anexação: 31 de Outubro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 311 de 2025 Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 409, de 05 de novembro de 2025
PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SÉRGIO LUIS PICCININ Apresentação: 3 de Novembro de 2025 Protocolo: 3141/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 15:24:29 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 329 de 2025 Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 335 de 2025 Data Anexação: 14 de Novembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 410, de 19 de novembro de 2025
PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SR. ROBERTO MICHEL SILVA DE HOLANDA, “MICHEL HOLANDA DO AUTISMO”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Apresentação: 10 de Novembro de 2025 Protocolo: 3219/2025, Data Protocolo: 10/11/2025 - Horário: 14:42:03 Autor: José Fermino Grosso (Fermino) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 330 de 2025 Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 359 de 2025 Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 411, de 03 de dezembro de 2025
PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUÍS MENDONÇA FELICIANO. Apresentação: 28 de Novembro de 2025 Protocolo: 3438/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 9:49:03 Autor: José Avanço (Zezinho Avanço) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 370 de 2025 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 373 de 2025 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 412, de 10 de dezembro de 2025
PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ARTISTA BIRIGUIENSE ANTONIO FRANCISCO, NOME ARTÍSTICO NESTOR, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA CAIPIRA, À VIOLA BRASILEIRA E Á PRESERVAÇÃO DA CULTURA SERTANEJA RAIZ, EXPOENTE DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ BRASILEIRA. Apresentação: 28 de Novembro de 2025 Protocolo: 3439/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 9:52:35 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Não Votou Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 371 de 2025 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 374 de 2025 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 413, de 10 de dezembro de 2025
PDL 16/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR CESAR PANTAROTTO JUNIOR Apresentação: 5 de Dezembro de 2025 Protocolo: 3526/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 15:46:46 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Não Votou Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 372 de 2025 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 375 de 2025 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 414, de 10 de dezembro de 2025
PELOM 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 467/2025, Data Protocolo: 13/02/2025 - Horário: 15:10:07 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: NÃO RECEBIDO PELA PRESIDÊNCIA POR FALTA DE QUÓRUM (ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO) Texto Original
PELOM 2/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ARTIGO 131-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Apresentação: 15 de Outubro de 2025 Protocolo: 2964/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 10:35:47 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: REJEITADO EM 2º TURNO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: REJEITADO EM 2º TURNO Data Votação: 11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 1º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Votou Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Não Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim 9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> REJEITADO EM 2º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Não Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Não Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Não Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Não Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025 Última Ação: REJEITADO EM 2º TURNO, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 155 de 2025 Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 312 de 2025 Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 313 de 2023 Data Anexação: 7 de Novembro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 369 de 2025 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 179 de 2025 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PELOM 3/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Apresentação: 5 de Novembro de 2025 Protocolo: 3172/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 10:50:00 Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aguardando para entrar na ordem do dia Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025 Última Ação: APTO PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 173 de 2025 Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 356 de 2025 Data Anexação: 26 de Novembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 1 Texto Original Acompanhar Matéria
PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O § 1º, DO ART. 73, E ACRESCE O § 10 AO ITEM III, "INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO", DO ART. 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Apresentação: 21 de Janeiro de 2025 Protocolo: 144/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 16:06:25 Autor: Poder Executivo - Prefeita Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 20 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 20 de 2025 Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 38 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 26 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 50 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 55 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 58 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 61 de 2025 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 151, de 13 de março de 2025
PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS DE PROFESSOR II E A CRIAÇÃO DE QUINZE CARGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Apresentação: 10 de Março de 2025 Protocolo: 752/2025, Data Protocolo: 10/03/2025 - Horário: 15:29:32 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO EM 2º TURNO Data Votação: 1 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 1º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim 8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 2º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 45 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 83 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 93 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 95 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 152, de 10 de abril de 2025
PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 3 de Abril de 2025 Protocolo: 1121/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:33:36 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Não Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/05/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 60 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 122 de 2025 Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 127 de 2025 Data Anexação: 30 de Abril de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 146 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Matéria Anexada: Requerimento nº 147 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Matéria Anexada: Requerimento nº 158 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 154, de 30 de maio de 2025
PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS ÀS ÁREAS DE ATUAÇÃO, E FUNÇÕES POR ATIVIDADES, E ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 22 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 3 de Abril de 2025 Protocolo: 1122/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 8:37:06 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/04/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 61 de 2025 Data Anexação: 7 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 118 de 2025 Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 119 de 2025 Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 153, de 25 de abril de 2025
PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA O § 3º E ACRESCE PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Apresentação: 4 de Abril de 2025 Protocolo: 1143/2025, Data Protocolo: 04/04/2025 - Horário: 15:12:37 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO EM 2º TURNO Data Votação: 2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 1º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim 9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 2º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 64 de 2025 Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 125 de 2025 Data Anexação: 30 de Abril de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 178 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Matéria Anexada: Requerimento nº 179 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 130 de 2025 Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Matéria Anexada: Emenda nº 8 de 2025 Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Matéria Anexada: Requerimento nº 182 de 2025 Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es): Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Matéria Anexada: Requerimento nº 183 de 2025 Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 84 de 2025 Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Requerimento nº 191 de 2025 Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Matéria Anexada: Requerimento nº 192 de 2025 Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Matéria Anexada: Subemenda nº 1 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): José Avanço (Zezinho Avanço) , e demais Vereadores - e demais Vereadores Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 162, de 12 de setembro de 2025
PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE FUNÇÃO POR ATIVIDADE DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO POR ATIVIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 28 de Abril de 2025 Protocolo: 1371/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 14:44:28 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 609/2025 - EXECUTIVO) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 65 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 139 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 145 de 2025 Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TERCEIRA CLASSE, INTEGRANTE DO ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Abril de 2025 Protocolo: 1406/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 14:09:21 Autor: Poder Executivo - Prefeita Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Prejudicado Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025 Matéria Anexada: Substitutivo nº 3 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 71 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 140 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 146 de 2025 Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 155, de 06 de junho de 2025
PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISOS E §§ DOS ARTIGOS 30, 61, 62, 63 E 90 E DOS ANEXOS I E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 29 de Maio de 2025 Protocolo: 1698/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 10:51:29 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO EM 2º TURNO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 1º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim 19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO EM 2º TURNO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 20/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 85 de 2025 Data Anexação: 17 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 94 de 2025 Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 169 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 176 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 205 de 2025 Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Requerimento nº 206 de 2025 Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es): Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 161, de 20 de agosto de 2025
PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 2 de Junho de 2025 Protocolo: 1728/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:17:05 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR (OF. 1096/2025 - EXECUTIVO) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 101 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Mensagem Aditiva nº 5 de 2025 Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es): Poder Executivo - Prefeita Municipal Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 127 de 2025 Data Anexação: 9 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 255 de 2025 Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 2 de Junho de 2025 Protocolo: 1730/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:22:04 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Abstenção Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/09/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 102 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 110 de 2025 Data Anexação: 29 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 205 de 2025 Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 229 de 2025 Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 245 de 2025 Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Matéria Anexada: Emenda nº 12 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) , Leandro Moreira - (Leandro - Lê) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) Matéria Anexada: Emenda nº 13 de 2025 Data Anexação: 9 de Setembro de 2025 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Requerimento nº 255 de 2025 Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Documentos Acessórios: 10 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 163, de 22 de setembro de 2025
PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREAS URBANAS PARTE DO BAIRRO TUPI E PARTE DO BAIRRO DO VEADO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 30 de Junho de 2025 Protocolo: 1987/2025, Data Protocolo: 30/06/2025 - Horário: 16:21:26 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 156, de 07 de julho de 2025
PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCE INCISO XVI AO § 2º. DO ART. 144 E SUPRIME INCISO VI, DO § 2º, DO ART. 276, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 22 DE ABRIL DE 2020, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 30 de Junho de 2025 Protocolo: 1988/2025, Data Protocolo: 30/06/2025 - Horário: 16:26:30 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 103 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 201 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 158, de 15 de agosto de 2025
PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II E NO MAPA CONSTANTE DO ANEXO III, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Apresentação: 1 de Julho de 2025 Protocolo: 1997/2025, Data Protocolo: 01/07/2025 - Horário: 10:42:23 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Abstenção Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Abstenção Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Não Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/07/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 95 de 2025 Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 179 de 2025 Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 157, de 07 de julho de 2025
PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 7 de Julho de 2025 Protocolo: 2031/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 15:00:42 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 99 de 2025 Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 180 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 187 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 202 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 159, de 15 de agosto de 2025
PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 7 de Julho de 2025 Protocolo: 2032/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 15:03:58 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/08/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 100 de 2025 Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 181 de 2025 Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 188 de 2025 Data Anexação: 25 de Julho de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 203 de 2025 Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 160, de 15 de agosto de 2025
PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NA VACÂNCIA DE CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 22 de Setembro de 2025 Protocolo: 2690/2025, Data Protocolo: 22/09/2025 - Horário: 10:59:01 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025 Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR (EXECUTIVO) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 140 de 2025 Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 73 E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 22 de Setembro de 2025 Protocolo: 2691/2025, Data Protocolo: 22/09/2025 - Horário: 11:01:33 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025 Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR (EXECUTIVO) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 141 de 2025 Data Anexação: 30 de Setembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 276 de 2025 Data Anexação: 2 de Outubro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 19 de Novembro de 2025 Protocolo: 3365/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 15:21:19 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 174 de 2025 Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 355 de 2025 Data Anexação: 26 de Novembro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN Apresentação: 2 de Dezembro de 2025 Protocolo: 3483/2025, Data Protocolo: 02/12/2025 - Horário: 16:22:55 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/02/2026 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 5 de 2026 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2026 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 2 de 2026 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 164, de 06 de fevereiro de 2026
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE- SUS- AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Janeiro de 2025 Protocolo: 42/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 11:15:00 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025 Última Ação: PROMULGADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 1 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 1 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 11 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 12 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Matéria Anexada: Emenda nº 2 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.505, de 10 de fevereiro de 2025
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. Apresentação: 13 de Janeiro de 2025 Protocolo: 70/2025, Data Protocolo: 13/01/2025 - Horário: 16:50:00 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 2 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 13 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Requerimento nº 47 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.531, de 27 de março de 2025
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ADEMIR RIBEIRO PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. Apresentação: 13 de Janeiro de 2025 Protocolo: 71/2025, Data Protocolo: 13/01/2025 - Horário: 16:51:11 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 3 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 14 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Requerimento nº 48 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.532, de 27 de março de 2025
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA AVENIDA DR. ROBERTO CLARK REIS A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 20 de Janeiro de 2025 Protocolo: 131/2025, Data Protocolo: 20/01/2025 - Horário: 14:16:39 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 4 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 15 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.507, de 20 de fevereiro de 2025
PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DENOMINA AVENIDA DR. JOSÉ JOÃO JORGE A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA VIA PÚBLICA BIRIGUI. Apresentação: 20 de Janeiro de 2025 Protocolo: 132/2025, Data Protocolo: 20/01/2025 - Horário: 14:18:53 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 5 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 16 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.508, de 20 de fevereiro de 2025
PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Janeiro de 2025 Protocolo: 145/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 16:20:45 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexada: Emenda nº 1 de 2025 Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA PLÁSTICO SANTA RITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI-ME, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 22 de Janeiro de 2025 Protocolo: 150/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 9:55:10 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025 Última Ação: PROMULGADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 2 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 6 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.501, de 07 de fevereiro de 2025
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA EDILSON ZANGIROLAMI BIRIGUI ME, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 22 de Janeiro de 2025 Protocolo: 151/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 9:57:14 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025 Última Ação: PROMULGADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 3 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 7 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.502, de 07 de fevereiro de 2025
PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA FREAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 22 de Janeiro de 2025 Protocolo: 152/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 9:59:17 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025 Última Ação: PROMULGADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 4 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 8 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.503, de 07 de fevereiro de 2025
PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 22 de Janeiro de 2025 Protocolo: 153/2025, Data Protocolo: 22/01/2025 - Horário: 16:08:05 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025 Última Ação: PROMULGADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 5 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 9 de 2025 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.504, de 07 de fevereiro de 2025
PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 7.212 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 28 de Janeiro de 2025 Protocolo: 168/2025, Data Protocolo: 28/01/2025 - Horário: 15:27:19 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/02/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 6 de 2025 Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 10 de 2025 Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 17 de 2025 Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.512, de 20 de fevereiro de 2025
PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 7º E DO § 1º, DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Apresentação: 30 de Janeiro de 2025 Protocolo: 201/2025, Data Protocolo: 30/01/2025 - Horário: 13:59:27 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirada de Tramitação Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 604/2025 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 21 de 2025 Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 22 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 60 de 2025 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Documentos Acessórios: 7 Texto Original
PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER UM AMBIENTE EDUCACIONAL SAUDÁVEL E PROTEGER OS INTERESSES DOS ESTUDANTES. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 290/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 12:58:38 Autor: José Fermino Grosso (Fermino) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Retirada de Tramitação Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 49/2025, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Matéria Anexada: Emenda nº 3 de 2025 Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 8 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 21 de 2025 Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 23 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 49 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 293/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:31:46 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025 Última Ação: PROMULGADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 18 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 7 de 2025 Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 19 de 2025 Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.506, de 14 de fevereiro de 2025
PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 294/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:36:23 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 22 de 2025 Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 24 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 51 de 2025 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.509, de 20 de fevereiro de 2025
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 295/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 15:39:17 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> APROVADO Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 23 de 2025 Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Fernando Baggio Barbiere - Advogado Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 25 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 52 de 2025 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.510, de 20 de fevereiro de 2025

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