Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
1143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 64 de 2025
- Parecer das Comissões nº 125 de 2025
- Requerimento nº 178 de 2025
- Requerimento nº 179 de 2025
- Parecer das Comissões nº 130 de 2025
- Emenda nº 8 de 2025
- Requerimento nº 182 de 2025
- Requerimento nº 183 de 2025
- Parecer Jurídico nº 84 de 2025
- Requerimento nº 191 de 2025
- Requerimento nº 192 de 2025
- Subemenda nº 1 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 3º E ACRESCE PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada