Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
1371
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE FUNÇÃO POR ATIVIDADE DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO POR ATIVIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação