Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
2964
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 8º E 9º DO ARTIGO 131-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Indexação
Observação