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Decreto Legislativo nº 413, de 10 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

413

2025

10 de Dezembro de 2025

CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ARTISTA BIRIGUIENSE ANTONIO FRANCISCO, NOME ARTÍSTICO NESTOR, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA CAIPIRA, À VIOLA BRASILEIRA E Á PRESERVAÇÃO DA CULTURA SERTANEJA RAIZ, EXPOENTE DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ BRASILEIRA.

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CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ARTISTA BIRIGUIENSE ANTONIO FRANCISCO, NOME ARTÍSTICO NESTOR, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA CAIPIRA, À VIOLA BRASILEIRA E Á PRESERVAÇÃO DA CULTURA SERTANEJA RAIZ, EXPOENTE DA MÚSICA SERTANEJA RAIZ BRASILEIRA.

    O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi:

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:


      Art. 1º. 
      Fica concedido o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao artista ANTONIO FRANCISCO, NOME ARTÍSTICO NESTOR, natural de Birigui, em reconhecimento à sua relevante contribuição à música caipira, à viola brasileira e à preservação da cultura sertaneja raiz.
        Art. 2º. 
        A presente honraria destina-se a valorizar a trajetória do homenageado, nascido em Birigui (SP) e criado em ambiente rural, que dedicou sua vida ao fortalecimento da tradição sertaneja, destacando-se nacionalmente como violeiro, divulgador musical, compositor, radialista, apresentador e guardião da cultura caipira.
          Art. 3º. 
          Nestor edificou carreira marcante como integrante das formações Nizio e Nestor, Nestor e Nestorzinho e Nestor da Viola, tendo gravado, ao longo de sua vida artística, aproximadamente 99 discos, contribuindo decisivamente para o patrimônio musical brasileiro.
            Art. 4º. 
            A canção Homenagem a Birigui, presente no álbum Luar Cor de Ouro, reforça seu vínculo afetivo e cultural com sua terra natal, eternizando Birigui no cancioneiro caipira.
              Art. 5º. 
              Em reconhecimento à importância de seu trabalho como violeiro, foi lançada no mercado nacional uma linha especial de instrumentos denominada Viola do Nestor ou Nestor da Viola, produzida pela tradicional indústria de instrumentos musicais Rozini, série esta que permanece à venda em todo o Brasil desde 1995.
                Art. 6º. 
                O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


                  Câmara Municipal de Birigui, em 10 de dezembro de 2025.


                  REGINALDO FERNANDO PEREIRA
                  PRESIDENTE


                  Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por afixação no local de costume.


                  MARINEUVA ALVES DE SOUZA
                  DIRETORA-GERAL DA CÂMARA

                     

                     

                    Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                    ALERTA-SE                    , quanto as compilações:
                    O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                    PORTANTO:
                    A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.