Lei Complementar nº 153, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
153
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS ÀS ÁREAS DE ATUAÇÃO, E FUNÇÕES POR ATIVIDADES, E ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 22 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 22 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica