Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1005
Turno: -
Texto original
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PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.064, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1008
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APMs) PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A EVENTOS, FESTIVIDADES, FORMATURAS E OUTRAS ATIVIDADES INTERMEDIADAS POR TERCEIROS NAS UNIDADES ESCOLARES - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1010
Turno: -
Texto original
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INCLUI O LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA NO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1117
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1122
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS ÀS ÁREAS DE ATUAÇÃO, E FUNÇÕES POR ATIVIDADES, E ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 22 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 11/04/2025 - |
APROVADO |