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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 544/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 16:10:55
Autor:
Maioria da Mesa Diretora - Maioria da Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 545/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 16:12:14
Autor:
Maioria da Mesa Diretora - Maioria da Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 546/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 16:30:09
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 16:33:24
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES, E DO ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 550/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 7:54:26
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 551/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:25:43
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA ROSA DE SOUZA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 552/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 8:27:37
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO CORTINOVIS PARA DENOMENAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 618/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 15:53:52
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EDMUNDO GÉLCIO GEARETA DA SILVA PARA DENOMINAR PONTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 619/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 15:55:29
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EDVALDO GEARETA DA SILVA PARA DENOMINAR PONTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 620/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 15:56:58
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 856/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 14:42:18
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIMSA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 857/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 14:45:12
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "PRIMEIRA DAMA HEBE NAJAS CAMARGO CERVELATI" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 908/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:42:03
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ART. 1º E SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7200, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 1001/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 8:04:29
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 1002/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 9:08:53
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA RUA DENOMINADA "JOÃO ESCANHUELA", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 1058/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 13:42:21
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL CORRESPONDENTE AO VELÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 1065/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 9:44:18
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GAUDÊNCIO TROPALDI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 1080/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 10:41:57
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA LÍDIA PROCATTI TROPALDI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 1081/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 10:43:23
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CRIANÇAS SEGURAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 1082/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 10:44:22
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SERVIDOR PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE BIRIGUI JOÃO CARLOS CARDOSO PARA DENOMINAR ÁREA VERDE NO MUNICÍPIO
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 1091/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 8:00:53
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO DE ANDRADE PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 1113/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 15:27:16
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 1137/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 11:50:28
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO "SR. REINALDO LORENCETTI", NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 1141/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 16:31:13
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS E LIVROS INFANTIS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 1142/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 16:32:42
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATIRADOR EM FAVOR DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 02-008, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 1159/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 7:47:41
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 1161/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 9:55:19
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PREJUDICADO
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CAPÍTULOS II, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DA LEI MUNICIPAL Nº 6.025, DE 22 DE MARÇO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 1258/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:48:13
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA O ANO DE 2023, REAJUSTAMENTO DOS VALORES DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PRORROGAÇÃO E REAJUSTAMENTO DO VALOR DO ABONO FIXO MENSAL E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO - SISEP, PARA FINS DE CONCESSÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO E PLANO DE SAÚDE.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 1259/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:54:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 1304/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 10:01:35
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.758, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 5.884, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 1313/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 10:16:41
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FELÍCIO FERNANDES, PARA DENOMINAR ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 1324/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 9:28:58
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PARA GRUPOS DE APOIO, SOBRE O NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 1327/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 11:33:11
Autor:
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 1328/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 11:36:08
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7061, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 1330/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 13:56:13
Autor:
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI Nº 7.107, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 1350/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 13:49:06
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRA URBANA COM BENFEITORIA, NECESSÁRIA PARA OBRAS FUTURAS DE DESASSOREAMENTO/DRAGAGEM DO CÓRREGO BIRIGUI E DO RIBEIRÃO BAIXOTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 1465/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 11:11:44
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §§ 2º 3º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.241, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 1480/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 11:26:21
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR AUGUSTO SCARPIN PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 1487/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 8:38:36
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CRIANÇAS SEGURAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 1488/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 8:40:12
Autor:
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 1493/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 10:34:11
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 1496/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 14:46:18
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GERALDO BOATO, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1525/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:22:21
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" E "ENLATADOS" E BEBIDAS ARTIFICIAIS, NA COMPOSIÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E CRECHES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 1637/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:53:00
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE" COM AÇÃO DE CIDADANIA NA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS CONTRA A FOME A A MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 1677/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:26:45
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 1742/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 14:11:51
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), VISANDO A FACILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DA "TECNOLOGIA 5G" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 1744/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 14:18:41
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC A E B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 1745/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 14:21:21
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 121 de 2023
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 333 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 350 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 351 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA E-SPORTS OU ESPORTS COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO E-SPORT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1802/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 9:30:03
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1809/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 14:23:49
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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