Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS E LIVROS INFANTIS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.758, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 5.884, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

PROÍBE A OFERTA DE "EMBUTIDOS" E "ENLATADOS" E BEBIDAS ARTIFICIAIS, NA COMPOSIÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E CRECHES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA E-SPORTS OU ESPORTS COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO E-SPORT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SUBSTITUTIVO AO PL 44/2023

EMENDA 1 AO PL 50/2023