Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
ALTERA E INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.758, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 5.884, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação