Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PL 25/2023

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIMSA.

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA RUA DENOMINADA "JOÃO ESCANHUELA", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA "CRIANÇAS SEGURAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CAPÍTULOS II, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DA LEI MUNICIPAL Nº 6.025, DE 22 DE MARÇO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7061, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO POR ATIVIDADE DE LEILOEIRO E DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS E ALTERA NOMENCLATURA DE FUNÇÕES POR ATIVIDADE E DA TABELA DA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 115, DE 22 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 47/2023