Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Protocolo: 1324
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FELÍCIO FERNANDES, PARA DENOMINAR ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Protocolo: 1328
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 18/05/2023 - |
ADIADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Protocolo: 1906
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM CONTATO PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1743
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTEBELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO E CONCEDE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS - - |
PEDIDO DE VISTA REQ. 275/2023 |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2007
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Protocolo: 1604
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno | 18/05/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 7 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Maioria da Mesa Diretora - Maioria da Mesa Diretora
Protocolo: 1848
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno | 18/05/2023 - |
APROVADO |