Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
1258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 39 de 2023
- Emenda Modificativa nº 1 de 2023
- Parecer das Comissões nº 100 de 2023
- Parecer das Comissões nº 108 de 2023
- Parecer das Comissões nº 109 de 2023
- Requerimento nº 180 de 2023
- Requerimento nº 196 de 2023
- Parecer Jurídico nº 53 de 2023
- Parecer das Comissões nº 155 de 2023
- Parecer das Comissões nº 165 de 2023
- Parecer das Comissões nº 166 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS CAPÍTULOS II, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DA LEI MUNICIPAL Nº 6.025, DE 22 DE MARÇO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação