Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
1744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 102 de 2023
- Parecer das Comissões nº 276 de 2023
- Parecer das Comissões nº 283 de 2023
- Parecer das Comissões nº 284 de 2023
- Requerimento nº 397 de 2023
- Emenda Supressiva nº 1 de 2023
- Emenda Supressiva nº 2 de 2023
- Requerimento nº 414 de 2023
- Parecer Jurídico nº 119 de 2023
- Parecer das Comissões nº 316 de 2023
- Parecer das Comissões nº 317 de 2023
- Parecer das Comissões nº 318 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), VISANDO A FACILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DA "TECNOLOGIA 5G" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada