Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, EXTENSIVA AO CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, QUANDO COMPROVADA NECESSIDADE POR JUNTA MÉDICA OFICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. - - |
APROVADO REJEITADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 74 E 75/2023 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO 2º DA LEI Nº 4.619/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 5.683/2013 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Adiado por uma sessão, por pedido de vista. | 08/03/2023 - |
PEDIDO DE VISTA REQ. 129/2023 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIONISMO" - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
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INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO REJEITADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 78 E 83/2023 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES, E DO ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA - - |
RETIRADO REQ. 130/2023 |
| 6 |
Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Protocolo: 1000
Turno: -
Texto original
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EMENDA 1 AO PL 18/2023 - Emenda nº 2 de 2023 | Encaminhado ao Plenário | 07/03/2023 - |
APROVADO |
| 7 |
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Protocolo: 1032
Turno: -
Texto original
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EMENDA 1 AO PL 2/2023 - Emenda nº 3 de 2023 | Encaminhado ao Plenário | 07/03/2023 - |
APROVADO |