Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
1493
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 47 de 2023
- Parecer das Comissões nº 116 de 2023
- Parecer das Comissões nº 124 de 2023
- Parecer das Comissões nº 125 de 2023
- Parecer das Comissões nº 126 de 2023
- Parecer das Comissões nº 127 de 2023
- Parecer das Comissões nº 128 de 2023
- Requerimento nº 199 de 2023
- Emenda nº 6 de 2023
- Emenda nº 7 de 2023
- Veto Total nº 6 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada