SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.450, de 26 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.449, de 26 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.448, de 26 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.447, de 21 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.446, de 16 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, PROVENIENTE DE RECURSOS FEDERAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.445, de 15 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.444, de 15 de agosto de 2024 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR AMOR A BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.538, de 05 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 7.443, de 12 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.359/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.455, de 09 de setembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.442, de 12 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960 E SOB A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960
Lei Ordinária nº 7.441, de 12 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960 E SOB A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PESSOA JURÍDICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960
Lei Ordinária nº 7.440, de 12 de agosto de 2024 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, NO VALOR DE R$ 365.219,03 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 146, de 16 de julho de 2024 Ementa: INSERE § 10 AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 04 de agosto de 2011
Lei Ordinária nº 7.439, de 12 de julho de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SEBASTIÃO DOMINGOS BISCOLA PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.438, de 12 de julho de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HÉLIO SANTO CATARIN PARA DENOMINAR PONTE NO BAIRRO RURAL DO GOULART EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.437, de 10 de julho de 2024 Ementa: INSTITUI A SEMANA AEROMODELISMO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 10 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6-B DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 13 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 13 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 7.436, de 03 de julho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.435, de 03 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.506, de 14 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.509, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.510, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.511, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.530, de 26 de março de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.529, de 26 de março de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.550, de 22 de maio de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.552, de 12 de junho de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.570, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.571, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.572, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.618, de 12 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 7.434, de 02 de julho de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ETELVINO JOSÉ FIGUEREDO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.433, de 02 de julho de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANISIO VILELA DOS REIS PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.432, de 01 de julho de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “JARDIM BOTÂNICO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CONFORME ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.431, de 27 de junho de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ADAIR TREPICHE PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.430, de 21 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FORNECER GRATUITAMENTE SENSOR E APARELHO ELETRÔNICO PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA PARA PESSOAS COM DIABETES PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.429, de 20 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.428, de 20 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.427, de 18 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.426, de 18 de junho de 2024 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE INCLUSÃO NO ESPORTE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.425, de 18 de junho de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA E ESPORTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 414, de 12 de junho de 2024 Ementa: NORMATIZA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS VEREADORES DE VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, BAIRROS, VILAS, PRAÇAS, EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS PARA DENOMINAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 13, de 13 de outubro de 2005
Decreto Legislativo nº 392, de 12 de junho de 2024 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LINO MARCELO TONSIG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 391, de 12 de junho de 2024 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ELIEL ROBSON LEMES RIBEIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 390, de 12 de junho de 2024 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARCOS ROGÉRIO MARTINS COSTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.424, de 07 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.423, de 07 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.422, de 29 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ROQUE DIAS PARA DENOMINAR PONTE ENTRE AS AV. VITÓRIA RÉGIA COM AV. JOÃO CERNACK, BAIRRO CIDADE JARDIM, EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.421, de 21 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL “MAESTRO ANTONIO PASSARELLI” POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.188, de 30 de março de 2016
Lei Ordinária nº 7.420, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.419, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.359/2023 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, NA LEI Nº 7.288/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.359, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.418, de 16 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMAS DIGITAIS OU DE FORMA IMPRESSA, DE CARTILHAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, SÍNDROME DE DOWN (SD) E COMBATE AO BULLYNG, NAS ASSOCIAÇÕES, ESCOLAS E INSTITUTOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LIGADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.417, de 16 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JUVENAL CANASSA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.416, de 16 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSVALDO FIOROTO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI-425. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.415, de 16 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.414, de 10 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO, NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA LEI 5.968/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.968, de 12 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 7.413, de 10 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BATISTA DA COSTA PARA DENOMINAR PONTE ENTRE OS BAIRROS CANAÃ E O BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI, EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.412, de 10 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 7320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.320, de 09 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 7.411, de 10 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SÉRGIO FELÍCIO AVELHANEDA BENITES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.410, de 10 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JOANA ROCHA RIBEIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.409, de 10 de maio de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JUSTINA MARIA TRINDADE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.408, de 10 de maio de 2024 Ementa: CRIA O PROJETO SOBRE A OFERTA DE CURSO DE DEFESA PESSOAL ÀS MULHERES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 413, de 08 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA RESOLUÇÃO 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 330, de 21 de setembro de 2011

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