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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE ALMEIDA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 2080/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 9:08:35
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 203 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 204 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.167, de 02 de setembro de 2022
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL RAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2140/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 16:56:15
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 108.800 (CENTO E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2141/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 16:59:43
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O PRÉDIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI "DR. CID PACHU" E O DECLARA PATRONO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2241/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 15:22:15
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2243/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 15:46:52
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE UNIDADE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2244/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 15:49:28
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ADIADO
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2246/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 15:54:04
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2247/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 15:56:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 6.441, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2303/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 14:14:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: ADIADO
Data Votação:
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7061, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2310/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 15:31:09
Autor:
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR REINALDO LORENCETTI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 2373/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:17:33
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 244 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 245 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.169, de 02 de setembro de 2022
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA GERTRUDES OTRANTE IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 2399/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 14:14:38
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DELPHINO IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 2400/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 14:15:41
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 2412/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 15:44:19
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 108.800 (CENTO E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 2413/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 15:46:10
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 2414/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 16:01:42
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O EVENTO DENOMINADO CAMPEONATO SÉRIE OURO E PRATA DE FUTEBOL DE SALÃO.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 2454/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 10:23:47
Autor:
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 2560/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 10:53:50
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTA
Data Votação:
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PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2589/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 15:32:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2590/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 15:36:11
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2591/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 15:40:08
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2593/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 15:49:29
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O VENCIMENTO DE ESTAGIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 2647/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 16:07:17
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.022 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2704/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 15:34:20
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2705/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 15:37:04
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 2766/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 10:44:43
Autor:
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 122 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 277 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.171, de 02 de setembro de 2022
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PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2800/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 16:43:46
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 116 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 278 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 279 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.164, de 25 de agosto de 2022
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PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2801/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 16:46:01
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.611, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2802/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 16:49:44
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 118 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 282 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 283 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.166, de 01 de setembro de 2022
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PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL "MAESTRO ANTONIO PASSARELLI" POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2803/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 16:52:46
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 119 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 284 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 285 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.165, de 29 de agosto de 2022
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PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NATAL MOMESSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 2807/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 9:05:02
Autor:
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 286 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 287 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.172, de 02 de setembro de 2022
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PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 2849/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 8:52:45
Autor:
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: DIANTE O SILÊNCIO DO EXECUTIVO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARAA A LEI 7176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 319 de 2022
Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
Autor(es):
Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
, Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
, Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
, Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
, Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
, Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 121 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Matéria Anexada:
Emenda nº 13 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 288 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 289 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Matéria Anexada:
Emenda nº 14 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.176, de 19 de setembro de 2022
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PLO 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.571, DE 14 DE JUNHO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 6.750, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2934/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 15:18:29
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.979, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS "ANDERSON PONTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 3004/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 7:17:38
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VANDERLEI BARQUIERI PARA DENOMINAR ÁREA VERDE EM BIRIGUI
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 3035/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 15:40:20
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 3103/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 15:56:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ MAURO DAL BELLO PARA DENOMINAR ÁREA VERDE EM BIRIGUI
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 3121/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 14:19:44
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 118/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, PROVENIENTE DE RECURSOS FEDERAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 3128/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 16:52:33
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 119/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 3133/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 8:11:25
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 120/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 3134/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 8:18:37
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 3205/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 9:49:55
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA IVETE APARECIDA BARBOSA ROMÃO PARA DENOMINAR ÁREA VERDE EM BIRIGUI
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 3285/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 10:36:28
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 123/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 3296/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 14:03:47
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 124/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO NOROESTE PAULISTA - ADJ, REFERENTE AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E FARMACÊUTICO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ASSOCIAÇÃO, RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIALIZADA E MULTIPROFISSIONAL AOS PACIENTES DIABÉTICOS, NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 3314/2022, Data Protocolo:
03/10/2022 -
Horário: 16:48:03
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 125/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DILSON ALVES MARTINS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 3363/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 16:39:20
Autor:
Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 126/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 3412/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 15:23:43
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 3413/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 15:26:17
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 128/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SANTO LOQUETI PARA DENOMINAR PONTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 3525/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:57:22
Autor:
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 129/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 211.200,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS REAIS) PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 3544/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 16:21:47
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 3545/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 16:24:06
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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