Lei Ordinária nº 7.180, de 26 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7180

Ano

2022

Data

26/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/10/2022

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

17

Texto Original

Ementa

ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.571, DE 14 DE JUNHO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 6.750, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica