Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
3004
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.979, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS "ANDERSON PONTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação