Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
2414
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada