SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422/1960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 E LEI MUNICIPAL Nº 6.516/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018 Protocolo: 357/2018, Data Protocolo: 20/02/2018 - Horário: 6:06:05 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.524, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Folha de Votação nº 20 de 2018 Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.524, de 22 de fevereiro de 2018
PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO À LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 0035 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018 Protocolo: 363/2018, Data Protocolo: 20/02/2018 - Horário: 7:47:39 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.525, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Matéria Anexada: Folha de Votação nº 21 de 2018 Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.525, de 22 de fevereiro de 2018
PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, AS NATUREZAS DE DESPESA 4.4.90.51.00, NA ATIVIDADE 2.050 DO PROGRAMA 0017-TRÂNSITO É DE TODOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018 Protocolo: 406/2018, Data Protocolo: 26/02/2018 - Horário: 11:33:37 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.528, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 23 de 2018 Data Anexação: 5 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 29 de 2018 Data Anexação: 6 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 30 de 2018 Data Anexação: 6 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 22 de 2018 Data Anexação: 7 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.528, de 08 de março de 2018
PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018 Protocolo: 429/2018, Data Protocolo: 28/02/2018 - Horário: 6:37:24 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.529, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Folha de Votação nº 23 de 2018 Data Anexação: 7 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Matéria Anexada: Requerimento nº 51 de 2018 Data Anexação: 7 de Março de 2018 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.529, de 08 de março de 2018
PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A ATIVIDADE Nº 2.176 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 1 de Março de 2018 Protocolo: 436/2018, Data Protocolo: 01/03/2018 - Horário: 7:06:38 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.530, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 24 de 2018 Data Anexação: 5 de Março de 2018 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 31 de 2018 Data Anexação: 6 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 32 de 2018 Data Anexação: 6 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 24 de 2018 Data Anexação: 7 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.530, de 08 de março de 2018
PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 4.4.90.51.00, NA ATIVIDADE 2.065 DO PROGRAMA 0024 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 1 de Março de 2018 Protocolo: 437/2018, Data Protocolo: 01/03/2018 - Horário: 7:14:17 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.531, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 25 de 2018 Data Anexação: 5 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 33 de 2018 Data Anexação: 6 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 34 de 2018 Data Anexação: 6 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 25 de 2018 Data Anexação: 7 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.531, de 08 de março de 2018
PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA NADIMA JORGE ABDO PARA DENOMINAR CRECHE MUNICIPAL EM BIRIGUI Apresentação: 1 de Março de 2018 Protocolo: 441/2018, Data Protocolo: 01/03/2018 - Horário: 7:21:52 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.539, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 46 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 47 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Folha de Votação nº 26 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.539, de 22 de março de 2018
PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ MOROSO NETO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 2 de Março de 2018 Protocolo: 460/2018, Data Protocolo: 02/03/2018 - Horário: 13:37:30 Autor: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) Claudio Barbosa de Souza (Kal) Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.549, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 48 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 49 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Folha de Votação nº 27 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.549, de 26 de março de 2018
PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL (FMAPA) Apresentação: 5 de Março de 2018 Protocolo: 466/2018, Data Protocolo: 05/03/2018 - Horário: 11:52:23 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.533, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 33 de 2018 Data Anexação: 12 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 39 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 40 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 41 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 28 de 2018 Data Anexação: 14 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.533, de 15 de março de 2018
PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.090 - REABILITAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS - MICROBACIAS II, NA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 8 de Março de 2018 Protocolo: 529/2018, Data Protocolo: 08/03/2018 - Horário: 11:24:02 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.534, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 34 de 2018 Data Anexação: 12 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 42 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 23 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 43 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 29 de 2018 Data Anexação: 14 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.534, de 15 de março de 2018
PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E O CONTROLE E CADASTRAMENTO DOS ANIMAIS Apresentação: 9 de Março de 2018 Protocolo: 538/2018, Data Protocolo: 09/03/2018 - Horário: 12:17:43 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Maio de 2018 22 de Maio de 2018 5 de Junho de 2018 19 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.575, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 5 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 6 de 2018 Data Anexação: 18 de Abril de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 79 de 2018 Data Anexação: 27 de Abril de 2018 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 83 de 2018 Data Anexação: 9 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 53 de 2018 Data Anexação: 11 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Requerimento nº 159 de 2018 Data Anexação: 16 de Maio de 2018 Autor(es): José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Matéria Anexada: Emenda nº 1208 de 2018 Data Anexação: 22 de Maio de 2018 Autor(es): José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Matéria Anexada: Requerimento nº 166 de 2018 Data Anexação: 22 de Maio de 2018 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Emenda nº 1209 de 2018 Data Anexação: 19 de Junho de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 30 de 2018 Data Anexação: 20 de Junho de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Matéria Anexada: Folha de Votação nº 302 de 2018 Data Anexação: 20 de Junho de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Matéria Anexada: Folha de Votação nº 301 de 2018 Data Anexação: 20 de Junho de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.575, de 21 de junho de 2018
PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A EFETIVAR CONCILIAÇÃO E/OU TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 9 de Março de 2018 Protocolo: 539/2018, Data Protocolo: 09/03/2018 - Horário: 12:20:15 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: ARQUIVADO Data Votação: 3 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> 17 de Abril de 2018 2 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018 Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 42 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Requerimento nº 93 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 60 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 61 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 129 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Matéria Anexada: Requerimento nº 131 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Texto Original
PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6199, DE 19 DE ABRIL DE 2006 Apresentação: 9 de Março de 2018 Protocolo: 541/2018, Data Protocolo: 09/03/2018 - Horário: 13:01:06 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) José Fermino Grosso (Fermino) Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 3 de Abril de 2018 10 de Abril de 2018 2 de Maio de 2018 Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2018 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 137/2018, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 43 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 62 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 63 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Requerimento nº 95 de 2018 Data Anexação: 4 de Abril de 2018 Autor(es): Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) Matéria Anexada: Requerimento nº 111 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) Matéria Anexada: Requerimento nº 137 de 2018 Data Anexação: 2 de Maio de 2018 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Texto Original
PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Março de 2018 Protocolo: 543/2018, Data Protocolo: 12/03/2018 - Horário: 6:56:42 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.535, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Emenda nº 133 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Matéria Anexada: Requerimento nº 65 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 133 de 2018 Data Anexação: 14 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Matéria Anexada: Folha de Votação nº 33 de 2018 Data Anexação: 14 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.535, de 15 de março de 2018
PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 12 de Março de 2018 Protocolo: 551/2018, Data Protocolo: 12/03/2018 - Horário: 7:24:33 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.536, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 66 de 2018 Data Anexação: 13 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 34 de 2018 Data Anexação: 14 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.536, de 15 de março de 2018
PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO À LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 0041 - MALHA VIÁRIA DA SECRETARIA DE OBRAS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 15 de Março de 2018 Protocolo: 628/2018, Data Protocolo: 15/03/2018 - Horário: 12:54:33 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.540, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 37 de 2018 Data Anexação: 19 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 50 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 51 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 35 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.540, de 22 de março de 2018
PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.31.00, NA ATIVIDADE 2.052 DO PROGRAMA 0019-GESTÃO HUMANIZADA DO ESPORTE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 15 de Março de 2018 Protocolo: 629/2018, Data Protocolo: 15/03/2018 - Horário: 12:57:30 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.541, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 38 de 2018 Data Anexação: 19 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 52 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 53 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 36 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.541, de 22 de março de 2018
PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Março de 2018 Protocolo: 631/2018, Data Protocolo: 16/03/2018 - Horário: 6:07:03 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.550, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 39 de 2018 Data Anexação: 19 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 54 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 55 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 37 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.550, de 26 de março de 2018
PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 16 de Março de 2018 Protocolo: 632/2018, Data Protocolo: 16/03/2018 - Horário: 6:08:15 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.551, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 40 de 2018 Data Anexação: 19 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 56 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 57 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 38 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.551, de 26 de março de 2018
PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: MAJORA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Março de 2018 Protocolo: 633/2018, Data Protocolo: 16/03/2018 - Horário: 6:10:11 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.552, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 41 de 2018 Data Anexação: 19 de Março de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 58 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 59 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 39 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.552, de 26 de março de 2018
PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 706/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 7:06:26 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.542, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 79 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 40 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.542, de 22 de março de 2018
PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REAJUSTA O VALOR DE VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 707/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 7:09:59 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.543, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 80 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 41 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.543, de 22 de março de 2018
PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REAJUSTA O VALOR DO PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRORROGA SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 708/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 7:12:46 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.544, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 81 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 42 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.544, de 22 de março de 2018
PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 709/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 7:16:26 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.545, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 82 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 43 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.545, de 22 de março de 2018
PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO - SISEP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 710/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 7:20:44 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.546, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 83 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 44 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.546, de 22 de março de 2018
PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.091 - CONSTRUÇÃO DA PEC/CEU 3000M2, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 711/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 7:24:57 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.547, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 84 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 45 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.547, de 22 de março de 2018
PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.523, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 715/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 10:24:51 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.548, DE 22 DE MARÇO DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 85 de 2018 Data Anexação: 20 de Março de 2018 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 46 de 2018 Data Anexação: 21 de Março de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.548, de 22 de março de 2018
PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Março de 2018 Protocolo: 716/2018, Data Protocolo: 20/03/2018 - Horário: 10:31:19 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: REJEITADO Data Votação: 3 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2018 Última Ação: REJEITADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 VOTOS CONTRÁRIOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 2018, NÃO ATINGINDO O QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA, NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 44 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 65 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 64 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Folha de Votação nº 47 de 2018 Data Anexação: 4 de Abril de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PLO 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.156, DE 29 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 28 de Março de 2018 Protocolo: 771/2018, Data Protocolo: 28/03/2018 - Horário: 6:33:08 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Abril de 2018 Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.553, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 45 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 66 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.553, de 05 de abril de 2018
PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 28 de Março de 2018 Protocolo: 786/2018, Data Protocolo: 28/03/2018 - Horário: 7:08:20 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Retirado da Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 3 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2018 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 64/2018 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIO - INADEM, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 3 de Abril de 2018 Protocolo: 826/2018, Data Protocolo: 03/04/2018 - Horário: 6:08:15 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 8 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2018 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 389/2018, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 1 de 2018 Data Anexação: 11 de Abril de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 1 de 2018 Data Anexação: 18 de Abril de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 72 de 2018 Data Anexação: 23 de Abril de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 73 de 2018 Data Anexação: 23 de Abril de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 51 de 2018 Data Anexação: 4 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 3 de Abril de 2018 Protocolo: 827/2018, Data Protocolo: 03/04/2018 - Horário: 6:16:47 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.554, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 92 de 2018 Data Anexação: 3 de Abril de 2018 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 51 de 2018 Data Anexação: 4 de Abril de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.554, de 05 de abril de 2018
PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Apresentação: 6 de Abril de 2018 Protocolo: 895/2018, Data Protocolo: 06/04/2018 - Horário: 6:02:27 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.555, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 98 de 2018 Data Anexação: 10 de Abril de 2018 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 52 de 2018 Data Anexação: 11 de Abril de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.555, de 12 de abril de 2018
PLO 53/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001 Apresentação: 6 de Abril de 2018 Protocolo: 896/2018, Data Protocolo: 06/04/2018 - Horário: 6:07:10 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.556, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 99 de 2018 Data Anexação: 10 de Abril de 2018 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 53 de 2018 Data Anexação: 11 de Abril de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.556, de 12 de abril de 2018
PLO 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A UTILIZAR MINUTA DE EDITAL PADRONIZADA PELO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NAS LICITAÇÕES RELATIVAS A CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - MICROBACIAS II Apresentação: 10 de Abril de 2018 Protocolo: 954/2018, Data Protocolo: 10/04/2018 - Horário: 11:36:23 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.557, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Matéria Anexada: Requerimento nº 110 de 2018 Data Anexação: 10 de Abril de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 54 de 2018 Data Anexação: 11 de Abril de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.557, de 12 de abril de 2018
PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PRÓ-CATADOR - E O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 11 de Abril de 2018 Protocolo: 966/2018, Data Protocolo: 11/04/2018 - Horário: 7:48:49 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Maio de 2018 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.561, DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 6 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 3 de 2018 Data Anexação: 18 de Abril de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 74 de 2018 Data Anexação: 25 de Abril de 2018 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 75 de 2018 Data Anexação: 26 de Abril de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 52 de 2018 Data Anexação: 4 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.561, de 11 de maio de 2018
PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 3492, DE 2 DE JULHO DE 1997 Apresentação: 12 de Abril de 2018 Protocolo: 989/2018, Data Protocolo: 12/04/2018 - Horário: 14:18:41 Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: PREJUDICADO Data Votação: 15 de Maio de 2018 5 de Junho de 2018 Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2018 Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL 56/2018, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE JUNHO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 7 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 84 de 2018 Data Anexação: 9 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 54 de 2018 Data Anexação: 11 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Requerimento nº 155 de 2018 Data Anexação: 15 de Maio de 2018 Autor(es): José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Matéria Anexada: Substitutivo nº 56 de 2018 Data Anexação: 22 de Maio de 2018 Autor(es): José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.574, de 14 de junho de 2018
PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Abril de 2018 Protocolo: 990/2018, Data Protocolo: 13/04/2018 - Horário: 11:04:28 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.560, DE 19 DE ABRIL DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 8 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Requerimento nº 130 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 57 de 2018 Data Anexação: 18 de Abril de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.560, de 19 de abril de 2018
PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE GALHOS E FOLHAS APÓS A PODA DE ÁRVORES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Abril de 2018 Protocolo: 998/2018, Data Protocolo: 16/04/2018 - Horário: 6:55:36 Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Maio de 2018 22 de Maio de 2018 Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.567, DE 29 DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 9 de 2018 Data Anexação: 17 de Abril de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 8 de 2018 Data Anexação: 18 de Abril de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 81 de 2018 Data Anexação: 2 de Maio de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 85 de 2018 Data Anexação: 9 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 55 de 2018 Data Anexação: 11 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Requerimento nº 160 de 2018 Data Anexação: 16 de Maio de 2018 Autor(es): José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.567, de 29 de maio de 2018
PLO 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ADQUIRIR E DOAR CAIXAS D'ÁGUA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE GRANDE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Abril de 2018 Protocolo: 1070/2018, Data Protocolo: 20/04/2018 - Horário: 13:23:11 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.565, DE 25 DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 11 de 2018 Data Anexação: 26 de Abril de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 9 de 2018 Data Anexação: 4 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 58 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 96 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 95 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 94 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Folha de Votação nº 59 de 2018 Data Anexação: 23 de Maio de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.565, de 25 de maio de 2018
PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 25 de Abril de 2018 Protocolo: 1095/2018, Data Protocolo: 25/04/2018 - Horário: 6:24:24 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> 12 de Junho de 2018 Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.571, DE 14 DE JUNHO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 13 de 2018 Data Anexação: 4 de Maio de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 11 de 2018 Data Anexação: 8 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 92 de 2018 Data Anexação: 14 de Maio de 2018 Autor(es): CSS - Comissão de Saúde e Saneamento Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 59 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 97 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 185 de 2018 Data Anexação: 6 de Junho de 2018 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.571, de 14 de junho de 2018
PLO 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.935, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 Apresentação: 25 de Abril de 2018 Protocolo: 1096/2018, Data Protocolo: 25/04/2018 - Horário: 6:28:08 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.566, DE 25 DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 14 de 2018 Data Anexação: 3 de Maio de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 12 de 2018 Data Anexação: 8 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 60 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 98 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Mensagem Aditiva nº 61 de 2018 Data Anexação: 21 de Maio de 2018 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Matéria Anexada: Folha de Votação nº 61 de 2018 Data Anexação: 23 de Maio de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Matéria Anexada: Folha de Votação nº 161 de 2018 Data Anexação: 23 de Maio de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.566, de 25 de maio de 2018
PLO 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Abril de 2018 Protocolo: 1117/2018, Data Protocolo: 27/04/2018 - Horário: 13:45:34 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO EM 2º TURNO Data Votação: 5 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> 19 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> 3 de Julho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6588, DE 5 DE JULHO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 15 de 2018 Data Anexação: 3 de Maio de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 1 de 2018 Data Anexação: 15 de Maio de 2018 Autor(es): Edimur Ângelo Monteiro Cintra - Contador Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 22 de 2018 Data Anexação: 16 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 63 de 2018 Data Anexação: 5 de Junho de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 105 de 2018 Data Anexação: 5 de Junho de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 106 de 2018 Data Anexação: 5 de Junho de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Folha de Votação nº 621 de 2018 Data Anexação: 6 de Junho de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Matéria Anexada: Folha de Votação nº 622 de 2018 Data Anexação: 3 de Julho de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.588, de 05 de julho de 2018
PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Apresentação: 2 de Maio de 2018 Protocolo: 1127/2018, Data Protocolo: 02/05/2018 - Horário: 7:13:45 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2018 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 388/2018 - EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer Técnico Legislativo nº 16 de 2018 Data Anexação: 3 de Maio de 2018 Autor(es): Celso Mantovani da Silva - Técnico Legislativo Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 13 de 2018 Data Anexação: 8 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 64/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO E CONTROLE DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Apresentação: 3 de Maio de 2018 Protocolo: 1194/2018, Data Protocolo: 03/05/2018 - Horário: 12:59:31 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 14 de Agosto de 2018 4 de Setembro de 2018 9 de Outubro de 2018 16 de Outubro de 2018 6 de Novembro de 2018 13 de Novembro de 2018 Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2018 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 871/2018, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 14 de 2018 Data Anexação: 9 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 82 de 2018 Data Anexação: 3 de Agosto de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 135 de 2018 Data Anexação: 7 de Agosto de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 136 de 2018 Data Anexação: 7 de Agosto de 2018 Autor(es): CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 137 de 2018 Data Anexação: 7 de Agosto de 2018 Autor(es): COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Matéria Anexada: Requerimento nº 249 de 2018 Data Anexação: 14 de Agosto de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Matéria Anexada: Requerimento nº 276 de 2018 Data Anexação: 4 de Setembro de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Matéria Anexada: Emenda nº 1210 de 2018 Data Anexação: 9 de Outubro de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Matéria Anexada: Emenda nº 1211 de 2018 Data Anexação: 9 de Outubro de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Matéria Anexada: Emenda nº 1212 de 2018 Data Anexação: 9 de Outubro de 2018 Autor(es): Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Matéria Anexada: Requerimento nº 347 de 2018 Data Anexação: 16 de Outubro de 2018 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Requerimento nº 348 de 2018 Data Anexação: 16 de Outubro de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Matéria Anexada: Requerimento nº 322 de 2018 Data Anexação: 9 de Outubro de 2018 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Matéria Anexada: Requerimento nº 381 de 2018 Data Anexação: 6 de Novembro de 2018 Autor(es): Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Documentos Acessórios: 10 Texto Original
PLO 65/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDENCIAS CORRELATAS Apresentação: 3 de Maio de 2018 Protocolo: 1195/2018, Data Protocolo: 03/05/2018 - Horário: 13:05:32 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2018 Última Ação: SANCIONADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Requerimento nº 148 de 2018 Data Anexação: 8 de Maio de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 65 de 2018 Data Anexação: 9 de Maio de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.562, de 11 de maio de 2018
PLO 66/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDENCIAS CORRELATAS Apresentação: 3 de Maio de 2018 Protocolo: 1196/2018, Data Protocolo: 03/05/2018 - Horário: 13:09:15 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2018 Última Ação: SANCIONADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Requerimento nº 149 de 2018 Data Anexação: 8 de Maio de 2018 Autor(es): Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Matéria Anexada: Folha de Votação nº 66 de 2018 Data Anexação: 9 de Maio de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.563, de 11 de maio de 2018
PLO 67/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ESMERALDA HECTH HENRIQUES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 4 de Maio de 2018 Protocolo: 1197/2018, Data Protocolo: 04/05/2018 - Horário: 5:37:22 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Maio de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.568, DE 29 DE MAIO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 86 de 2018 Data Anexação: 11 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 87 de 2018 Data Anexação: 11 de Maio de 2018 Autor(es): CVM - Comissão de Valoração e Mérito Matéria Anexada: Folha de Votação nº 67 de 2018 Data Anexação: 23 de Maio de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.568, de 29 de maio de 2018
PLO 68/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.056, DE 17 DE MAIO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 4.752, DE 8 DE JUNHO DE 2006 Apresentação: 8 de Maio de 2018 Protocolo: 1244/2018, Data Protocolo: 08/05/2018 - Horário: 13:13:21 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 12 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> 7 de Agosto de 2018 Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2018 Última Ação: SANCIONADO PELO EXECUTIVO Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 16 de 2018 Data Anexação: 14 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 61 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 99 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 193 de 2018 Data Anexação: 12 de Junho de 2018 Autor(es): Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.596, de 09 de agosto de 2018
PLO 69/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.257, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 Apresentação: 9 de Maio de 2018 Protocolo: 1274/2018, Data Protocolo: 09/05/2018 - Horário: 12:25:19 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Junho de 2018 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2018 Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 6.569, DE 7 DE JUNHO DE 2018 Matéria Anexada: Parecer Agente Técnico das Comissões nº 17 de 2018 Data Anexação: 14 de Maio de 2018 Autor(es): Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 62 de 2018 Data Anexação: 18 de Maio de 2018 Autor(es): Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico Matéria Anexada: Folha de Votação nº 69 de 2018 Data Anexação: 6 de Junho de 2018 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.569, de 07 de junho de 2018

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