Lei Ordinária nº 6.533, de 15 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6533
Ano
2018
Data
15/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL – FMAPA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica