Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
68
Data de Apresentação
08/05/2018
Número do Protocolo
1244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.056, DE 17 DE MAIO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 4.752, DE 8 DE JUNHO DE 2006
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada