Lei Ordinária nº 6.596, de 09 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6596
Ano
2018
Data
09/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/08/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.056, DE 17 DE MAIO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 4.752, DE 8 DE JUNHO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.056, de 17 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica