Lei Ordinária nº 6.543, de 22 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6543
Ano
2018
Data
22/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA O VALOR DE VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.022, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, ALTERADA POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.022, de 15 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica