Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
09/03/2018
Número do Protocolo
538
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Técnico Legislativo nº 5 de 2018
- Parecer Agente Técnico das Comissões nº 6 de 2018
- Parecer das Comissões nº 79 de 2018
- Parecer das Comissões nº 83 de 2018
- Parecer Jurídico nº 53 de 2018
- Requerimento nº 159 de 2018
- Emenda nº 1208 de 2018
- Requerimento nº 166 de 2018
- Emenda nº 1209 de 2018
- Folha de Votação nº 30 de 2018
- Folha de Votação nº 302 de 2018
- Folha de Votação nº 301 de 2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E O CONTROLE E CADASTRAMENTO DOS ANIMAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada