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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 6.566, de 25 de maio de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6566

Ano

2018

Data

25/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7086_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.935, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.935, de 20 de novembro de 2014
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.801, de 21 de novembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI