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Lei Ordinária nº 6.801, de 21 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6801

Ano

2019

Data

21/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/11/2019

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

4

Texto Original

lei_6801-2019.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.935, de 20 de novembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 6.303, de 23 de dezembro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 6.566, de 25 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.029, de 24 de agosto de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI