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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 364, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR IGOR BARCELLOS PRECINOTI.
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Lei Ordinária nº 7.339, de 17 de novembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 363, de 15 de novembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021 – PROCESSO eTC 007254.989.20.
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Decreto Legislativo nº 362, de 15 de novembro de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR OSMAR ANTONIO DO PRADO.
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Lei Ordinária nº 7.338, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2..023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.337, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA O MANDATO CORRESPONDENTE À XIX LEGISLATURA.
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Lei Ordinária nº 7.336, de 09 de novembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, NO QUADRO PERMENENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA LEI 5.968/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.335, de 09 de novembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR BENTO MOIMAZ PARA DENOMIAR ROTATÓRIA CONHECIDA COMO “PRAÇA DO CRISTO” NO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI.
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Lei Ordinária nº 7.334, de 09 de novembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DE HELENA FERREIRA CAMARGO PARA DENOMINAR O BLOCO 1 – CADASTRO ÚNICO, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ZILDA PEREIRA ALVES “DONA ZILDA”.
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Lei Ordinária nº 7.333, de 09 de novembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EZEQUIAS DE FREITAS E SILVA, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Lei Complementar nº 140, de 09 de novembro de 2023
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA PARA ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CALL CENTER E COBRANÇAS, BEM COMO INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE NOVOS EMPRENDIMENTOS, POR MEIO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
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Resolução nº 409, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMENENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS, E ALTERAÇÕES DE ANEXOS, DA RESOLUÇÃO 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto Legislativo nº 361, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR DOUTOR MISAEL MATOS BISPO.
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Lei Ordinária nº 7.332, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.331, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
INSTITUI O PRÊMIO “FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA” NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.330, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DOMINGOS LOT NETO PARA DENOMINAR ALA DO MUSEU HISTÓRICO “DR. RENATO CORDEIRO”.
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Lei Ordinária nº 7.329, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DE INTERESSE SOCIAL, LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARÍOS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.401, de 24 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 7.328, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.327, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO DR. FLÁVIO MARCHETTI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.326, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.325, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.324, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.323, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 5445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
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Lei Ordinária nº 7.322, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR WAGNER ROBERTO PEDROSA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.321, de 11 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUICIONAL 127/2022.
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Lei Ordinária nº 7.320, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA BARBIERI PELARIN PARA DENOMINAR BANCO DE ALIMENTOS EM BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.319, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.318, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JORGE ASSAD PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.317, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), VISANDO A FACILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DA “TECNOLOGIA 5G” NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.316, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.315, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.348, de 07 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.314, de 05 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ ALBERTO BARBOSA – “CAVEIRINHA” PARA DENOMINAR CAMPO ANEXO À SECRETARIA DA SAEB EM BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.313, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PIPÓDROMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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Lei Ordinária nº 7.312, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CARLOS GOMES BARCA, PARA DEMONINAR SALA EXPOSIÇÃO, RADIO, DIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL.
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Decreto Legislativo nº 360, de 04 de outubro de 2023
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À FÁCIL IMÓVEIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.311, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.310, de 25 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.309, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MARCOS CARDOSO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.308, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO (AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL) NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DA CIDADE DE BIRIGUI, BEM COMO NOS CONSULTÓRIOS PARTICULARES DE PEDIATRIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.307, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.306, de 15 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.305, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI.
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Lei Ordinária nº 7.304, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.303, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 139, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE EDUCADOR DE OFICINA CURRICULAR E DE EDUCADOR AUXILIAR DE OFICINA CURRICULAR, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Resolução nº 408, de 06 de setembro de 2023
Ementa:
CRIA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES E A GALERIA NADIR QUADRINI BUCHALLA DA CÂMARA DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.302, de 01 de setembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ DAMILTON BARBOSA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.301, de 01 de setembro de 2023
Ementa:
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ALTAMIR MAFISOLLI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.300, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 7.299, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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