SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 436, de 06 de setembro de 1960 Ementa: Revoga a Lei 434 de 1960 Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 434, de 01 de setembro de 1960
Lei Ordinária nº 435, de 03 de setembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério da Consolação à família de Francisco Martins Archilia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 01 de setembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre pensão mensal às viúvas ou aos filhos menores dos servidores municipais que faleceram ou vierem a falecer Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 436, de 06 de setembro de 1960
Lei Ordinária nº 433, de 20 de agosto de 1960 Ementa: Dispõe sobre os serviços de reforma do prédio onde funciona a seção de Material e Almoxarifado desta Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 20 de agosto de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer ao pagamento dos serviços de estudos e projetos das obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 20 de agosto de 1960 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 70.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 17 de agosto de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 1.175.112,20 para pagamento de despesas efetuadas em 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 17 de agosto de 1960 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 765.200,80 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 17 de agosto de 1960 Ementa: Altera a Lei 253 de 1954 Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui Fica criado o cargo de Fiscal Geral e fica extinto o cargo de Zelador de Almoxarifado Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 253, de 12 de novembro de 1954
Lei Ordinária nº 427, de 17 de agosto de 1960 Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 08 de agosto de 1960 Ementa: Autoriza a execução por administração direta dos serviços de pavimentação em macadame com capeamento pré misturado em ruas da cidade Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 437, de 06 de setembro de 1960
Lei Ordinária nº 425, de 08 de agosto de 1960 Ementa: Considera de utilidade pública o Clube Filatélico de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 08 de agosto de 1960 Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Felício Luchini Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.277, de 07 de julho de 1972 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.127, de 08 de junho de 1994
Lei Ordinária nº 423, de 08 de agosto de 1960 Ementa: Declara de utilidade pública o Orfanato José Maria Lisboa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.533, de 01 de setembro de 1975 Norma correlata Lei Ordinária nº 4.263, de 05 de novembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária nº 4.982, de 12 de fevereiro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.133, de 10 de fevereiro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.317, de 06 de agosto de 2010 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.368, de 10 de fevereiro de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.021, de 14 de maio de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.218, de 31 de maio de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.678, de 30 de janeiro de 2019 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.845, de 26 de março de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.850, de 26 de março de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.846, de 26 de março de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.847, de 26 de março de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.864, de 13 de abril de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.874, de 07 de maio de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.897, de 24 de junho de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.895, de 24 de junho de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.896, de 24 de junho de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.904, de 29 de julho de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.918, de 20 de agosto de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.919, de 20 de agosto de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.953, de 14 de dezembro de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.000, de 28 de maio de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.999, de 28 de maio de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.153, de 05 de julho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.154, de 05 de julho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.152, de 05 de julho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.183, de 26 de setembro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.215, de 29 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.216, de 29 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.214, de 29 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.213, de 29 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.275, de 14 de junho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.311, de 25 de setembro de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.315, de 06 de outubro de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.347, de 06 de dezembro de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.348, de 07 de dezembro de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.354, de 21 de dezembro de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.441, de 12 de agosto de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.442, de 12 de agosto de 2024
Lei Ordinária nº 421, de 08 de agosto de 1960 Ementa: Abre crédito especial de CR$ 35.700,00 para manutenção a contar de junho de um funcionário junto ao Cartório Eleitoral local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 08 de agosto de 1960 Ementa: Autoriza o município de Birigui a firmar contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para efeito de concessão de empréstimos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 08 de agosto de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 654.751,80 para atender aos pagamentos de despesas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre venda de veículos mediante concorrência Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 02 de julho de 1960 Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 200.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 02 de julho de 1960 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo do Estado os serviços de Instalação de um Conjunto motor bomba para o grupo escolar do bairro do Taquari desta município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 13 de junho de 1960 Ementa: Contrato dos Serviços de Publicação dos Atos Oficiais do Município entre a Prefeitura Municipal de Birigui e o Jornal A verdade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 13 de junho de 1960 Ementa: Dispõe sobre reforço de crédito especial aberto pela lei 411 de 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 07 de junho de 1960 Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 30.000.000,00 a ser contraído com a caixa econômica do Estado de São Paulo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 01 de junho de 1960 Ementa: Altera a lei 409 de 1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para construção da Casa da Lavoura e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 409, de 19 de maio de 1960
Lei Ordinária nº 411, de 19 de maio de 1960 Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma perua Kombi Volkwagen tipo standard Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 19 de maio de 1960 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para construção da Casa da Lavoura e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 19 de maio de 1960 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para construção da Casa da Lavoura e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 412, de 01 de junho de 1960
Lei Ordinária nº 408, de 19 de maio de 1960 Ementa: Dispõe sobre aquisição de um caminhão de marca Ford Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 19 de maio de 1960 Ementa: Ratifica aquisição feita à Industrias Metalúrgicas Genla Ltda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 19 de maio de 1960 Ementa: Ratifica a Escritura de doação lavrada em data de 2 de abril de 1960 entre Efraim Schlitler e sua mulher Izabel Cellado Schlitler Essêncio Colado e sua mulher Pilar Collado Garcia e a Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 12 de maio de 1960 Ementa: Dispõe sobre aquisição de móveis mediante concorrência pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 09 de maio de 1960 Ementa: Autoriza a venda mediante concorrência pública de materiais e de bicicleta de propriedade do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 09 de maio de 1960 Ementa: Dispõe sobre a taxa de colocação de guias e sarjetas Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 451, de 12 de novembro de 1960
Lei Ordinária nº 402, de 09 de maio de 1960 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a utilizar parte de saldo de Cr$ 387.124,30 remanescendo do Empréstimo de Cr$ 17.252.812,00 na construção do emissário geral de Esgoto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 09 de maio de 1960 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno perpétuo localizado no cemitério da saudade desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 25 de abril de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 para ocorrer as despesas com qualificação e fotografias para títulos do eleitor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 22 de abril de 1960 Ementa: Autoriza a Prefeitura a permutar com a Rede Ferroviária Federal SA Estrada de Ferro Noroeste do Brasil imóveis situados neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 22 de abril de 1960 Ementa: Dispõe sobre aquisição por doação de uma área de terreno situada na Fazenda Baixotes deste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 22 de abril de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 60.000,00 para ocorrer ao pagamento das despesas de pintura e de preparo do assoalho para enceramento do prédio situado na Rua Roberto Clark Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 04 de abril de 1960 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Doutor Carlos Carvalho a atual Rua Jaceguai localizada no Patrimônio Silvares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 26 de março de 1960 Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para execução de dez mil metros de guias e Sarjetas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 23 de março de 1960 Ementa: Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui Ficam isentos de pagamento de licença especial os estabelecimentos que por motivo de conveniência pública funcionarem fora do horário regulamentar do comércio Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 382, de 31 de dezembro de 1959 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 511, de 18 de setembro de 1961
Lei Ordinária nº 393, de 23 de março de 1960 Ementa: Extingue as Escolas Mistas Municipais dos Bairros Tupi e Goularts Moinho deste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 23 de março de 1960 Ementa: Autoriza o executivo municipal a construir a título de experiência 1.000 metros de guias e sarjetas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 17 de março de 1960 Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar contrato de locação do prédio onde funciona a escola Artesanal local situado à Rua São José Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 17 de março de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 93.204,00 destinado a ocorrer ao pagamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 17 de março de 1960 Ementa: Dispõe sobre a venda de 8 conjuntos de trator Farmall Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 17 de março de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 3.182.016,10 para pagamento de salários de diaristas diversos por serviços prestados no exercício de 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 17 de março de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 5.307.039,20 para pagamento de vencimentos e salários por serviços prestados no exercício de 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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