SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.531, de 27 de março de 2025 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.530, de 26 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.435, de 03 de julho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.491, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.529, de 26 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.435, de 03 de julho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.491, de 18 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 401, de 26 de março de 2025 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO EDUCADOR THIAGO DELLE VIEIRA PINTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 400, de 26 de março de 2025 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR FILIPE FORNARI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.528, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MANOEL SALGADO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.821, de 24 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 7.527, de 20 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.526, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA INEZ PIZZO CORADAZZI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.445, de 21 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 7.525, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA PRIMO FERRASA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.721, de 03 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 7.524, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA ANTÔNIO CORGHI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.643, de 19 de março de 1999
Lei Ordinária nº 7.523, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA BENJAMIM LOT, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.609, de 04 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 7.522, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA LUIZ JOSÉ URBANO BOTEON, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.499, de 14 de março de 2005
Lei Ordinária nº 7.521, de 19 de março de 2025 Ementa: MAJORA O VALOR DE PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.303, de 14 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 7.519, de 19 de março de 2025 Ementa: DISPÕES SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.518, de 13 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA ODAIR TEIXEIRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.027, de 18 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 7.517, de 13 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO PEDRO GONÇALVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.547, de 06 de dezembro de 1988 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.506, de 21 de agosto de 1997 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.007, de 13 de março de 2008
Lei Ordinária nº 7.516, de 13 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JAIR ZONTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.270, de 12 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 7.515, de 13 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA NELSON FRANÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.897, de 20 de junho de 2007
Lei Ordinária nº 7.514, de 13 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO NATURAL DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA MARIA LAURETO AGOSTINHO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.348, de 23 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 7.513, de 13 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO NATURAL DA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 13 de março de 2025 Ementa: ALTERA O § 1º, DO ART. 73, E ACRESCE O § 10 AO ITEM III, INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, DO ART. 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 104, de 13 de dezembro de 2018
Resolução nº 419, de 12 de março de 2025 Ementa: SUPRIME O § 3º DO ARTIGO 158 E O § 4º DO ARTIGO 241 DA RESOLUÇÃO Nº 216 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998
Resolução nº 418, de 12 de março de 2025 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 216 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998
Resolução nº 417, de 12 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 7.512, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 7.212 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.212, de 26 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 7.511, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.435, de 03 de julho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.491, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.510, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.435, de 03 de julho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.491, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.509, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.491/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.435, de 03 de julho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.491, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.508, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: DENOMINA AVENIDA DR. JOSÉ JOÃO JORGE A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA VIA PÚBLICA BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.507, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: DENOMINA AVENIDA DR. ROBERTO CLARK REIS A ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.506, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.491/2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, NA LEI Nº 7.435/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.435, de 03 de julho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.491, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 7.505, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.504, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA À EMPRESA GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.664, de 13 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 7.503, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA À EMPRESA FREAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.664, de 13 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 7.502, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA À EMPRESA EDILSON ZANGIROLAMI BIRIGUI ME, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.664, de 13 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 7.501, de 07 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA À EMPRESA PLÁSTICO SANTA RITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI – ME, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.664, de 13 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 7.500, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CONVALIDA AS RESOLUÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, Nº 276/2006, Nº 330/2011, Nº 389/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 276, de 30 de maio de 2006 Norma correlata Resolução nº 330, de 21 de setembro de 2011 Norma correlata Resolução nº 389, de 16 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 7.499, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.200, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.200, de 14 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 7.498, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CELSO MURILO STÁBILE PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.497, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DE TEREZINHA MARIA HORTÊNCIO CHIDEROLI PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.496, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.559 DE 19 DE ABRIL DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.559, de 19 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 7.495, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ COALHATO PARA DENOMINAR A VIA CONHECIDA COMO AVENIDA PROJETADA A NO BAIRRO JACARANDÁ EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.494, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO BATISTA BEIRIGO SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.493, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DONA ROSA CERON MERLINI, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.492, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA FERREIRA, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 126, de 01 de junho de 2022
Lei Complementar nº 149, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 04 de agosto de 2011
Lei Ordinária nº 7.491, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI–SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.288, de 10 de julho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.506, de 14 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.509, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.510, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.511, de 20 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.530, de 26 de março de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.529, de 26 de março de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.550, de 22 de maio de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.552, de 12 de junho de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.570, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.571, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.572, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.618, de 12 de dezembro de 2025
Resolução nº 416, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 382, de 15 de fevereiro de 2017

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