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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 276, de 30 de maio de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

276

Ano

2006

Data

30/05/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Jornal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5711_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 253, DE 15 DE MARÇO DE 2006 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução nº 253, de 15 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 365, de 08 de abril de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.500, de 14 de janeiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI