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Lei Ordinária nº 6.664, de 13 de dezembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6664

Ano

2018

Data

13/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/12/2018

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

6

Texto Original

lei_6664-2018.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 12 E 18 DA LEI Nº 5.477, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 6.870, de 23 de abril de 2020
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.059, de 09 de novembro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.063, de 22 de novembro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.062, de 22 de novembro de 2021
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.501, de 07 de fevereiro de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.504, de 07 de fevereiro de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.503, de 07 de fevereiro de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.502, de 07 de fevereiro de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.556, de 23 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI