SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8427 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.194, de 30 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS PARK RESIDENCIAL, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.193, de 30 de novembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SANTO LOQUETI PARA DENOMINAR PONTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.192, de 30 de novembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA TAKAE OCAWADA PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 406, de 29 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 6 E 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 343, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRª. BRUNA PERASSOLI TEIXEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 342, de 29 de novembro de 2022 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO CANTIZANI PELOS SEUS 79 ANOS DE FUNDAÇÃO DA LOJA CASA CAMARGO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 341, de 22 de novembro de 2022 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CIRURGIÃO DENTISTA DR. OSWALDO SHIGUETO TANAKA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.191, de 07 de novembro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.190, de 07 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NA LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.189, de 07 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 340, de 03 de novembro de 2022 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO POLICIAL MILITAR GLEVERSON DIDONE NEVES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.188, de 31 de outubro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ MAURO DAL BELLO PARA DENOMINAR ÁREA VERDE EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.187, de 31 de outubro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA IVETE APARECIDA BARBOSA ROMÃO PARA DENOMINAR ÁREA VERDE EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.186, de 31 de outubro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DILSON ALVES MARTINS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.203, de 26 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 339, de 19 de outubro de 2022 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO PRODUTOR DE CINEMA, ANTONIO ROBERTO GONÇALVES JUNIOR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 338, de 19 de outubro de 2022 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR PAULO MARTINS BONIFÁCIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.185, de 10 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES JUVENIL DA REGIÃO NOROESTE PAULISTA – ADJ, REFERENTE AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E FARMACÊUTICO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ASSOCIAÇÃO, RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIALIZADA E MULTIPROFISSIONAL AOS PACIENTES DIABÉTICOS, NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.184, de 10 de outubro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VANDERLEI BARQUIERI PARA DENOMINAR ÁREA VERDE EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 10 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL, OFICIAL DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 22 de abril de 2020
Lei Complementar nº 131, de 10 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESCOLA E ORIENTADOR SOCIAL E DE CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 405, de 05 de outubro de 2022 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 159, DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998
Decreto Legislativo nº 337, de 04 de outubro de 2022 Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DOMINGOS NICOLA ROMERO BRISCHILHARO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.183, de 26 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, PARA REPASSE FINANCEIRO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.182, de 26 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.181, de 26 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, PROVENIENTE DE RECURSOS FEDERAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.180, de 26 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.571, DE 14 DE JUNHO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 6.750, DE 8 DE AGOSTO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.571, de 14 de junho de 2018
Lei Complementar nº 130, de 26 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 31, de 17 de setembro de 2010 Norma correlata Lei Complementar nº 105, de 13 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 133, de 08 de março de 2023
Lei Ordinária nº 7.179, de 19 de setembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DELPHINO IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.178, de 19 de setembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA GERTRUDES OTRANTE IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.177, de 19 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.176, de 19 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 14 de setembro de 2022 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 7.175, de 09 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.174, de 02 de setembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO TOZZONI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.173, de 02 de setembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSMAR BRUNO PARA DENOMINAR O CENTRO ONCOLÓGICO DE REABILITAÇÃO EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.172, de 02 de setembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NATAL MOMESSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.171, de 02 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.170, de 02 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.169, de 02 de setembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR REINALDO LORENCETTI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.168, de 02 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA O PRÉDIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI “DR. CID PACHU” E O DECLARA PATRONO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.830, de 16 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 7.167, de 02 de setembro de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE ALMEIDA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.166, de 01 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.611, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.611, de 23 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 7.165, de 29 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL “MAESTRO ANTONIO PASSARELLI” POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.188, de 30 de março de 2016
Lei Ordinária nº 7.164, de 25 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.163, de 25 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.162, de 25 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.022 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.161, de 25 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de julho de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.067, de 26 de novembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.077, de 17 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 7.160, de 25 de agosto de 2022 Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ CARDOSO PEREIRA FILHO PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.159, de 25 de agosto de 2022 Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 6.441, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO AS CRIANÇAS DE TEXTOS, IMAGENS VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.441, de 16 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 7.158, de 25 de agosto de 2022 Ementa: FIXA O VENCIMENTO DE ESTAGIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8427 normas.